Entenda como funciona a
aposentadoria rural e esteja seguro de
seus direitos previdenciários.
A aposentadoria rural é um benefício concedido a todo o cidadão que
comprove ter contribuído o mínimo de 180 meses em atividade rural.
A idade mínima de acesso à aposentadoria rural para homens é de 60 anos
e para mulheres é de 55 anos.
Quais são as categorias rurais que entram nesse
tipo de aposentadoria?
- Agricultores.
- Pescadores.
Como solicitar a aposentadoria por idade como
trabalhador rural?
Para fazer o pedido de aposentadoria nessa categoria, é preciso estar
exercendo a atividade rural, cumprindo os requisitos básicos.
Visto isso, os empregados e contribuintes individuais, bem como os trabalhadores avulsos, possuem direito à redução mínima para aposentadoria por idade se, em todo o tempo em que exerceu atividade laboral, houve contribuição como trabalhador rural.
Mas e se o trabalhador não tiver como comprovar que
trabalhou no meio rural e caso ele não consiga comprovar
tempo mínimo de trabalho nessa categoria?
Então, e houver um desses casos, é bom poder contar com um advogado
previdenciário, de modo que ele possa munir o trabalhador dos requerimentos
necessários para uma possível constatação da previdência quanto ao
trabalhador rural e sobre a necessidade de aposentadoria.
O trabalhador rural e o pescador não pagaram
INSS, e agora?
Os trabalhadores rurais podem solicitar a aposentadoria do INSS – que é
o Instituto Nacional do Seguro Social – mesmo quando não houver essa
contribuição, mas, nesse caso, nem todos os episódios serão favoráveis, ou
seja, é realmente importante ter a ajuda de um advogado, pois outros
documentos de comprovação serão exigidos, como, exemplos:
- documentos de declaração de sindicatos e
- notas fiscais.
E quais são as restrições para o segurado
especial?
Vamos entender um pouco melhor sobre os aspectos de restrição para a
aposentadoria ser concedida.
- O trabalhador rural não pode ter propriedade superior a 4 módulos
fiscais. - Não pode possuir empregados permanentes.
- Precisa atuar dentro de um regime chamado de economia familiar.
- Não pode ter outra fonte de renda.
Quais são as documentações para dar entrada a
aposentadoria rural?
A lista completa, pode ser verificada aqui.
E quanto se pode receber com a aposentadoria
rural?
Todo trabalhador rural, que tiver comprovado que trabalhou em agricultura
familiar ou em pesca artesanal, poderá ter direito a receber o mínimo de um
salário do ano vigente.
Portanto, não importa se o trabalhador atuou muito mais tempo e se
contribuiu mais do que 180 meses, pois a atividade estabelece esse limite
mínimo de recebimento.
Assim, o trabalhador que tiver intenção e quiser receber um valor maior
desse benefício de aposentadoria deverá fazer uma contribuição facultativa
e, assim, solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesse caso, o recolhimento deve ser de 20% entre o mínimo e o teto da
previdência.
Mais uma vez, seria muito prudente contar com a ajuda de um advogado para
que todas as dúvidas sobre o benefício da aposentadoria rural sejam
esclarecidas.
As Leis em nosso país mudam o tempo todo e estamos às portas de uma
reforma que pode modificar muitas coisas dentro dos critérios existentes.
Por isso, se você quer ter ajuda com uma aposentadoria rural é indicado ter um
advogado que seja especializado em auxílios da previdência!
