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O direito civil abrange os direitos do consumidor, da família e empresariais.
Em sua amplitude, ele é responsável por várias esferas da sociedade nos mais diversos sentidos, como: Direito do Consumidor, Direito da Família, Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos e Direito Civil Constitucional.
Nossos especialistas podem te ajudar com tudo isso! Veja alguns dos assuntos mais procurados pelos nossos clientes.
Recomenda-se, inicialmente, que a cobrança seja extrajudicial, dando, assim, oportunidade para um resultado positivo de comum acordo. Caso isso não ocorra, serão tomadas medidas judiciais cabíveis, as quais ficarão a cargo do juízo decidir e sentenciar.
Podemos resumir a cobrança como uma das medidas adotadas visando a recuperação e o recebimento do crédito junto ao devedor, por meio do procedimento extrajudicial ou judicial. Os valores buscados podem ter várias origens, conforme abaixo, acrescidas de juros e correção monetária:
Nota promissória;
Cheques;
Duplicata;
Letra de câmbio;
Confissão de dívidas;
Contrato com cláusulas específicas ou que o transforme em título executivo extrajudicial;
Contrato com garantia;
Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública;
Certidão para débitos decorrentes de emolumentos, expedida pelo Cartório;
Contrato de seguro de vida em caso de morte;
Crédito decorrente de foro ou laudêmio;
Crédito decorrente de aluguel;
Demais títulos expressos em lei.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?