Direito Trabalhista

Quando o trabalhador sofre algum acidente decorrente de sua atividade laborativa, ele tem direito a receber uma indenização. No entanto, deve comprovar que o fato se deu por culpa ou responsabilidade do empregador, cabendo, assim, a reparação. Caso o trabalhador fique afastado por mais de 15 dias em decorrência do acidente do trabalho, passará a ter direito à estabilidade de 12 meses no emprego, após a sua alta médica pelo INSS.