Direito Trabalhista

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Escritório de Advocacia em Limeira - SP

Adicional insalubridade e periculosidade

É direito do trabalhador que exerce atividades as quais fique comprovada a exposição a agentes nocivos acima do permitido em lei, como, por exemplo, ruídos contínuos, calor, frio, vibrações etc., motivo pelo qual tem direito a receber uma compensação a ser paga em dinheiro, podendo ser de 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau considerado.

Já a periculosidade é devida ao trabalhador que exerce atividades perigosas conforme as normas legais, como, por exemplo, atividades e operações com inflamáveis, exposição a roubos ou violência física, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, energia elétrica, entres outras. Nesses casos, o trabalhador terá um acréscimo de 30% sobre seu salário, podendo ser superior caso a convenção coletiva da categoria determinar.

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