Trabalhador que estiver afastado por doença ou acidente não pode ter salário reduzido ou suspenso.
A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.
Quase 24 horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que já havia dado o aval ao auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais, a lei que cria o benefício foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma medida provisória (MP) que abre espaço de R$ 98 bilhões para financiar o programa.
