Como funciona a aposentadoria rural?

Entenda como funciona a
aposentadoria rural e esteja seguro de
seus direitos previdenciários.

A aposentadoria rural é um benefício concedido a todo o cidadão que
comprove ter contribuído o mínimo de 180 meses em atividade rural.

A idade mínima de acesso à aposentadoria rural para homens é de 60 anos
e para mulheres é de 55 anos.

Quais são as categorias rurais que entram nesse
tipo de aposentadoria?

  • Agricultores.
  • Pescadores.

Como solicitar a aposentadoria por idade como
trabalhador rural?

Para fazer o pedido de aposentadoria nessa categoria, é preciso estar
exercendo a atividade rural, cumprindo os requisitos básicos.

Visto isso, os empregados e contribuintes individuais, bem como os trabalhadores avulsos, possuem direito à redução mínima para aposentadoria por idade se, em todo o tempo em que exerceu atividade laboral, houve contribuição como trabalhador rural.

Mas e se o trabalhador não tiver como comprovar que
trabalhou no meio rural e caso ele não consiga comprovar
tempo mínimo de trabalho nessa categoria?

Então, e houver um desses casos, é bom poder contar com um advogado
previdenciário, de modo que ele possa munir o trabalhador dos requerimentos
necessários para uma possível constatação da previdência quanto ao
trabalhador rural e sobre a necessidade de aposentadoria.

O trabalhador rural e o pescador não pagaram
INSS, e agora?

Os trabalhadores rurais podem solicitar a aposentadoria do INSS – que é
o Instituto Nacional do Seguro Social – mesmo quando não houver essa
contribuição, mas, nesse caso, nem todos os episódios serão favoráveis, ou
seja, é realmente importante ter a ajuda de um advogado, pois outros
documentos de comprovação serão exigidos, como, exemplos:

  •  documentos de declaração de sindicatos e
  •  notas fiscais.

E quais são as restrições para o segurado
especial?

Vamos entender um pouco melhor sobre os aspectos de restrição para a
aposentadoria ser concedida.

  1. O trabalhador rural não pode ter propriedade superior a 4 módulos
    fiscais.
  2.  Não pode possuir empregados permanentes.
  3.  Precisa atuar dentro de um regime chamado de economia familiar.
  4.  Não pode ter outra fonte de renda.

Quais são as documentações para dar entrada a
aposentadoria rural?

A lista completa, pode ser verificada aqui.

E quanto se pode receber com a aposentadoria
rural?

Todo trabalhador rural, que tiver comprovado que trabalhou em agricultura
familiar ou em pesca artesanal, poderá ter direito a receber o mínimo de um
salário do ano vigente.

Portanto, não importa se o trabalhador atuou muito mais tempo e se
contribuiu mais do que 180 meses, pois a atividade estabelece esse limite
mínimo de recebimento.

Assim, o trabalhador que tiver intenção e quiser receber um valor maior
desse benefício de aposentadoria deverá fazer uma contribuição facultativa
e, assim, solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.

Nesse caso, o recolhimento deve ser de 20% entre o mínimo e o teto da
previdência.

Mais uma vez, seria muito prudente contar com a ajuda de um advogado para
que todas as dúvidas sobre o benefício da aposentadoria rural sejam
esclarecidas.

As Leis em nosso país mudam o tempo todo e estamos às portas de uma
reforma que pode modificar muitas coisas dentro dos critérios existentes.

Por isso, se você quer ter ajuda com uma aposentadoria rural é indicado ter um
advogado que seja especializado em auxílios da previdência!

 

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