Direito Trabalhista

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Licenca Maternidade E Paternidade - Menezes Bonato Advogados Associados

Licença maternidade e paternidade

Quem tem direito à licença maternidade? Conforme determinação legal, as mulheres têm direito, bastando terem contribuído mensalmente com a Previdência Social por, no mínimo, 10 meses. A licença é concedida pelo período de 120 dias para contribuintes do INSS e de 180 dias para funcionários públicos, sendo os valores dependentes de bases próprias de cálculos, dispondo dos últimos salários laborativos em regra.

Já a licença paternidade tem o período de 5 dias, podendo chegar a 20 caso a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Conte conosco, da Menezes Bonato Advogados Associados, e tenha total segurança na garantia dos seus direitos!

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