Direito Trabalhista
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Quem tem direito à licença maternidade? Conforme determinação legal, as mulheres têm direito, bastando terem contribuído mensalmente com a Previdência Social por, no mínimo, 10 meses. A licença é concedida pelo período de 120 dias para contribuintes do INSS e de 180 dias para funcionários públicos, sendo os valores dependentes de bases próprias de cálculos, dispondo dos últimos salários laborativos em regra.
Já a licença paternidade tem o período de 5 dias, podendo chegar a 20 caso a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?
Prezados clientes, informamos que tem pessoas usando indevidamente o nome do nosso escritório e até o nome dos advogados como por exemplo, se passando pela Dra. Danielle, onde o fraudário impostor está solicitando que seja feito o pagamento de algumas taxas para que seja liberado os valores do processo, a foto desta pessoa está com o logo do escritório e eles se apresentam como Dra. Danielle Ribeiro de Menezes Bonato em alguns momentos.
Informamos que não enviamos mensagem solicitando pagamentos, TED ou transferência e pedimos que caso venha ocorrer essa situação para imediatamente entrarem em contato conosco nos telefones do escritório (19) 3444-8624 / 3713-8614.
Agradecemos a compreensão.
Menezes Bonato Advogados