Como receber o Auxílio Emergencial do governo sem cadastro no CadÚnico?

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na última quarta-feira (01), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.

O auxílio emergencial, conhecido popularmente como coronavoucher, vai beneficiar cerca de 54 milhões de pessoas, com um custo aproximado de R$ 98 bilhões. O auxílio começa a ser pago na semana que vem, de acordo com Bolsonaro. Além disso, ele vai utilizar o CadÚnico – Cadastro Único, como canal principal de concessão. Todavia, mesmo quem não faz parte deste banco de dados do governo federal também poderá receber o auxílio emergencial. Saiba o que você terá que fazer.

O que é o (CadÚnico) Cadastro Único?

O Cadastro Único é o principal cadastro social do país, e possui mais de 28 milhões de famílias inscritas. Administrado pelo Ministério da Cidadania, o banco de dados contempla informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Com isso, as informações são utilizadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas, sendo que o uso mais conhecido do CadÚnico é na distribuição do Programa Bolsa Família.

Adicionalmente, essa base de dados tem sido utilizada também para que os cidadão tenham acesso à programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS, a Tarifa Social de Energia Elétrica, e o programa “Minha casa, minha vida”, por exemplo.

De acordo com o Ministério da Cidadania, devem estar cadastradas no programa as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total no domicílio (R$ 3.125).

Como vai funcionar o auxílio emergencial (coronavoucher)?

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo presidente jair Bolsonaro, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135), por três meses.

Dessa forma, serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada. Portanto, aqueles que não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

Entretanto, o auxílio emergencial terá uma ordem de pagamento. Os primeiros a receber deverão ser os beneficiários do Bolsa Família, que poderão trocar o valor que já recebem pelo novo auxílio, caso seja mais vantajoso.

Depois disso, o governo vai liberar o dinheiro para trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) e que não recebem o Bolsa família, mas estão inscritos em algum programa do governo federal, como o “Minha casa, minha vida”, por exemplo.

Portanto, os informais que não estão no CadÚnico, ficarão para o fim da fila. Todavia, as datas de pagamento, ainda não foram confirmadas.

O que fazer se você não faz parte do CadÚnico?

De acordo com o governo, as famílias que não estiverem registradas nos cadastros terão que informar, por meio de uma autodeclaração, a renda total domiciliar para ter o direito de receber o auxílio.

Essa autodeclaração poderá ser feito à distância, através de aplicativo de celular, ou presencialmente, na rede de lotéricas. Todavia, cabe ressaltar que o governo ainda não divulgou como os interessados poderão preencher e enviar essa autodeclaração.

Como tudo vai acontecer em caráter emergencial, somente a autodeclaração será suficiente para o pagamento. Entretanto, posteriormente o governo poderá cruzar dados para descobrir eventuais fraudes.

Fonte: Jornal Contabil

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