Conheça os tipos de Previdência Social existentes no Brasil

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É comum que quando os trabalhadores comecem a se preocupar com a aposentadoria, muitas dúvidas surjam a respeito dos tipos de previdência que existem no país.

A previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o tipo de previdência mais conhecido entre os brasileiros, principalmente por conta da contribuição obrigatória para o INSS para aqueles trabalhadores empregados através das normas da CLT.

Além disso, este tipo de previdência também ficou muito conhecido nos últimos anos por conta da famosa Reforma da Previdência, que revisitou e reorganizou o benefício para os trabalhadores que irão se aposentar no Brasil.

Mas você sabia que existem outros tipos de previdência além da oferecida pelo INSS?

Há diversos formatos que atendem às necessidades específicas de cada trabalhador, seja através do tipo de plano previdenciário ou do formato de contratação deste plano.

Existem muitos formatos de investimentos que podem ser feitos para o momento da aposentadoria, com foco na renda futura dos profissionais.

Nosso objetivo central com este artigo é esclarecer quais são os tipos de previdência que existem no país, explicando quais são as principais características de cada um deles, para te ajudar a escolher o melhor formato de acordo com as suas necessidades!

Continue a leitura para saber mais!

O que é a Previdência?

Quando chega o momento de aposentadoria de um trabalhador, suas atividades profissionais são interrompidas, o que representa também o fim da renda que era obtida através do pagamento de salários.

Contudo, se o profissional não contar com outra fonte de renda após sua aposentadoria, seu orçamento pode ser profundamente impactado e a manutenção de custos com moradia, alimentação, saúde e outros pilares fundamentais para uma vida digna pode ser prejudicada.

Com a previdência, no entanto, o trabalhador que se aposenta não precisa se preocupar com a chance de ficar desamparado após o encerramento de suas atividades profissionais, pois a previdência funciona como um tipo de poupança ou investimento que proporcionará sua renda futura.

É através da previdência que o trabalhador pode salvar parte de sua renda ao longo dos anos de trabalho para utilizar no futuro, principalmente se não houver outros ganhos após a aposentadoria.

Quais são os tipos de previdência?

Agora que você já sabe o que é, de fato, a previdência, vamos entender mais a respeito dos tipos de previdência que existem.

No Brasil, a previdência se subdivide em duas categorias principais:

  • Previdência Social, organizada pelo INSS
  • Previdência Privada, que se subdivide em duas outras categorias: aberta e fechada.

Para que você possa entender mais a respeito destes dois tipos de previdência, vamos discuti-los com mais detalhes a seguir.

O que é a Previdência Social?

A previdência social funciona como um seguro ao trabalhador brasileiro, ou seja, além de garantir o direito à aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a previdência também pode ser utilizada em casos de invalidez laboral, gravidez, doenças, desemprego, etc.

Contudo, por ser instituída pelo governo e operada pelo INSS, a previdência social obriga os trabalhadores que atuam com carteira assinada, ou seja, nas regras da CLT, a contribuir mensalmente com o INSS, órgão que organiza a previdência social e distribui a renda ao trabalhador contribuinte.

As contribuições feitas pelos profissionais são recebidas pelo Fundo de Previdência, que é de onde saem os recursos para o pagamento do benefício.

Todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, os chamados de “segurados” ou “beneficiários”, e seus dependentes têm direito aos benefícios da previdência, incluindo aposentadorias, auxílios, pensões, etc.

É importante ressaltar que existem três categorias da aposentadoria pública no Brasil:

Regime Geral da Previdência Social (RGPS):

É o sistema que abrange todas as pessoas que contribuem para o INSS no país e prevê que os contribuintes que se enquadram nas categorias de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou aposentadoria especial, têm direito à usufruir do benefício.

Regime Próprio da Previdência Social (RPPS):

É o sistema de aposentadoria que abrange exclusivamente os servidores públicos concursados no Brasil.

Esse tipo de aposentadoria tem como base dois fatores principais: a contribuição para o INSS e o tempo de serviço obrigatório para poder solicitar a aposentadoria.

Regime de Previdência Complementar (RPC):

Como o nome indica, esse tipo de aposentadoria é aquele que tem função complementar ao trabalhador, oferecendo uma previdência adicional àquela que já será concedida pelo RGPS ou RPPS.

No entanto, a participação neste tipo de previdência é opcional e o trabalhador não é obrigado a contribuir mensalmente com o regime.

Dessa forma, a Previdência Soclal é um recurso extremamente importante para milhões de brasileiros, pois além de permitir o acúmulo de uma renda que poderá ser utilizada futuramente, ainda garante o direito a outros benefícios que podem ser necessários ao longo da vida do profissional.

Agora que você sabe mais a respeito da Previdência Social e suas particularidades, vamos falar mais sobre outros tipos de previdência que podem ser alternativas ou complementos para os benefícios concedidos por esta.

Previdência Privada

Esse tipo de previdência é uma alternativa às soluções da Previdência Social e os trabalhadores podem recorrer a ela para poupar dinheiros para a aposentadoria por conta própria.

A Previdência Privada é, no geral, a opção mais utilizada para o complemento de renda na aposentadoria, pois existem várias formas seguras de investir.

A renda poupada através desse tipo de previdência não tem nenhuma relação com a aposentadoria concedida pelo INSS, ou seja, não se relaciona com a previdência social, o que gera algumas particularidades.

Em primeiro lugar, não há um teto para o benefício como acontece na previdência social.

Ou seja, o valor resgatado no momento da aposentadoria depende exclusivamente do quanto foi arrecadado ao longo dos anos.

Assim, o trabalhador pode escolher quanto vai poupar todos os meses, se irá investir todo o dinheiro de uma vez ou se só irá poupar quando tiver um certo valor disponível.

Em segundo lugar, as regras para resgate das aplicações financeiras são mais flexíveis e o contribuinte pode resgatar o valor investido de uma única vez ou programar retiradas mensais, como na aposentadoria social.

Por fim, a Previdência Privada não exige comprovação do tempo de contribuição para autorizar os resgates, o que pode ser uma boa opção para profissionais liberais ou autônomos.

É importante, contudo, que o trabalhador que decida por contratar um plano de aposentadoria privada procure uma corretora confiável, para evitar a cobrança de taxas abusivas.

Previdência Privada Aberta

Essa é uma das categorias dos planos de aposentadoria privada e, por se tratar de uma previdência aberta, pode ser contratada por qualquer pessoa.

Geralmente, é oferecida por instituições financeiras, como bancos, que cobram taxas sobre a contratação dos planos.

Os tipos mais comuns de Previdência Privada Aberta são:

Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL, que é recomendado para os trabalhadores com maior renda, mais despesas a deduzir (como gastos com plano de saúde e dependentes) e que fazem a declaração de Imposto de Renda anual completa.

O valor pago pode ser abatido do IR em até 12% da renda bruta anual.

No entanto, no saque do PGBL, o contratante deverá pagar o imposto referente ao total aplicado.

A vantagem é que os rendimentos do fundo também incidem sobre o valor que seria pago sobre o IR.

Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL, indicado para os trabalhadores que realizam a declaração de imposto de renda pelo modelo simplificado, ou seja, aqueles que têm menos deduções a fazer.

Embora o valor pago não possa ser abatido do IR, os tributos recolhidos no momento do saque incidem apenas sobre o valor dos rendimentos e não sobre o montante.

Previdência Privada Fechada

Essa categoria de previdência é aquela operada por empresas e associações a seus funcionários de forma exclusiva e sem fins lucrativos.

Ou seja, é o tipo de aposentadoria constituída por fundos restritos aos funcionários de uma empresa, que também são conhecidos como “fundos de pensão”.

Há duas formas diferentes com que uma empresa pode oferecer uma previdência privada fechada:

Através do Plano Instituído, no qual o trabalhador faz investimentos mensais e resgata o valor no futuro, sendo 100% responsável pela contribuição.

Ou através do Plano Patrocinado, no qual o trabalhador conta com contribuições parciais da própria empresa, que paga parte da aposentadoria do colaborador.

Conclusão

Entender como funcionam as soluções de aposentadoria no Brasil é parte fundamental do planejamento futuro de qualquer trabalhador e é importante que tanto os profissionais quanto as empresas tenham conhecimento a respeito das diversas alternativas de Previdência que podem ser contratadas, pois muitas delas podem ser combinadas para o acúmulo de benefícios e vantagens.

Conhecer também os impostos e contribuições obrigatórias que se relacionam com os tipos de previdência e com a aposentadoria como um todo também é essencial para que as empresas recolham os tributos obrigatórios de seus colaboradores da maneira correta, assegurando o pagamento de benefícios futuros àqueles profissionais que contribuem com os negócios no presente.

Uma forma interessante a prática de acompanhar o pagamento não apenas de tributos previdenciários, mas também de horas extras, adicionais, salário maternidade e outros valores obrigatórios é utilizando uma solução online para Departamento Pessoal.

Fonte: Jornal Contábil

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