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O direito civil abrange os direitos do consumidor, da família e empresariais.
Em sua amplitude, ele é responsável por várias esferas da sociedade nos mais diversos sentidos, como: Direito do Consumidor, Direito da Família, Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos e Direito Civil Constitucional.
Nossos especialistas podem te ajudar com tudo isso! Veja alguns dos assuntos mais procurados pelos nossos clientes:
Contratos: podemos simplificar seu entendimento como um vínculo jurídico entre duas partes que, por exemplo, visem adquirir, resguardar, transferir, modificar e até mesmo extinguir uma relação jurídica patrimonial, desde que seja considerado válido. Para tanto, é necessário estar em conformidade com alguns requisitos legais, portanto, consulte um de nossos advogados especialistas e garanta seus direitos e deveres.
Declaratória e nulidade contratual são apropriadas para afastar dúvidas e solucionar divergências. A declaratória pode ser positiva ou negativa, conforme análise do objetivo ou interesse jurídico. Para tanto, devemos nos ater a algumas normas legais a fim de garantir seus efeitos na sentença e, devido a abrangência do assunto, recomendamos que entre em contato conosco para analisarmos o seu caso.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?