Descubra agora os novos critérios para concessão do BPC!

Critérios

Além da mudança na renda per capita familiar para R$550, a MP também define três critérios para a concessão do benefício. Dentre eles estão:

• grau da deficiência;
• dependência de terceiros no desempenho de atividades básicas da vida diária;
• comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso dos idosos que solicitam o benefício, devem ser verificados os dois últimos critérios. Ainda segundo a MP 1.023/2020, também será estabelecida a avaliação biopsicossocial para verificar o grau de deficiência dos solicitantes.

Mas, enquanto isso não é feito a concessão do BPC se dará por meio da avaliação médica e da avaliação social que são realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Vale ressaltar que diante das dificuldades impostas pelas medidas de combate à covid-19, o INSS foi autorizado a fazer essa avaliação através de outros meios que garantam a segurança dos envolvidos até o dia 31 de dezembro.

Auxílio-inclusão

Outro tema que vem sendo debatido entre os parlamentares se refere ao auxílio-inclusão que está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

O benefício é voltado às pessoas que possuem deficiência moderada ou grave que se registram em trabalho remunerado e, assim, recebam até dois salários mínimos e se enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

A legislação também permite que o auxílio seja pago às pessoas que tenham recebido o BPC nos cinco anos anteriores ao começo do trabalho ou quando o benefício tiver sido suspenso.

Desta forma, a MP 1.023/2020 propõe que o auxílio seja instituído no valor de 50% do BPC. Mas uma condição para ter acesso à esse benefício é ter a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Fonte: Jornal Contábil