Trata-se do ramo do direito que trata das relações familiares e seus desdobramentos legais, abordando temas como casamento, divórcio, filiação, guarda de filhos, alimentos e adoção. Seu objetivo é regulamentar as relações familiares, proteger os direitos e interesses dos indivíduos envolvidos e garantir o bem-estar da família como um todo.