O Direito Previdenciário é a instância do direito que trata dos direitos relacionados à previdência social, incluindo a proteção aos segurados em situações de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário e outras contingências. Abrange benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio – acidente, salário maternidade, BPC/LOAS Idoso, autista ou pessoa com deficiência.