Regula a relação entre empregadores e empregados, assegurando equilíbrio, proteção e justiça nas relações de trabalho. Abrange temas como contratação, jornada, salário, segurança no ambiente de trabalho e direitos fundamentais do trabalhador. Atua diretamente em casos de demissão, acidente de trabalho, doenças ocupacionais, discriminação, licença-maternidade, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, além de reintegração e reversão de justa causa. Essa área é essencial para garantir condições dignas, proteger quem trabalha e promover relações laborais justas.