(19) 3441-1181
Jornadas longas, cobranças injustas, falta de descanso e até ausência de carteira assinada…
Você sabia que pode ter valores importantes a receber por tudo isso?
Converse com nossa equipe e entenda seus direitos de forma ética, sigilosa e gratuita.
A rotina nas estradas é dura — mas a lei está do seu lado.
Muitos caminhoneiros atuam como empregados, mas são tratados como autônomos ou MEIs, sem carteira assinada, sem benefícios e com jornadas abusivas.
Você pode ter direito a:
- Registro retroativo na carteira de trabalho;
- Pagamento de horas extras acumuladas;
- Adicional de periculosidade (30%) se transporta combustíveis ou produtos perigosos;
- Adicional noturno;
- Indenização por tempo de espera (carga, descarga, fiscalização);
- Verbas rescisórias não pagas;
- Férias, 13º, FGTS e INSS.
É comum que caminhoneiros sejam contratados como autônomos ou MEIs, mesmo trabalhando de forma fixa para uma empresa.
Nesses casos, pode haver vínculo empregatício disfarçado, o que dá ao trabalhador o direito de buscar o reconhecimento formal da relação de emprego e acesso a todos os benefícios trabalhistas previstos em lei. Mesmo com contrato como “autônomo”, se você:
- Recebia ordens diretas da empresa;
- Cumpria rotas e horários definidos;
- Trabalhava com frequência para a mesma transportadora;
- Utilizava veículo da empresa ou com controle total dela.
- Mais de 8h por dia de trabalho sem horas extras;
- Transporte noturno sem adicional noturno;
- Transporte de combustíveis sem adicional de periculosidade;
- Viagens longas sem intervalo e descanso semanal;
- Demissão sem acerto completo das verbas rescisórias;
- Contrato como “freteiro”, mas sob controle direto da empresa.
Um Escritório referência na Advocacia Especializada e com Expertise na trajetória profissional de mais de uma década, atualmente atendemos em âmbito Nacional, centralizamos nosso trabalho nas áreas do Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil e Família, acreditamos na idéia que ter experiência lhe proporciona obter mais êxito em prol da causa do cliente.
Somos especialistas ao invés de generalista em áreas do direito, nossas áreas de atuação são distribuídas por departamentos e setorizadas, sempre por advogados especialistas em cada tema específico, dedicamos a preservar o que é importante para a vida, através do respeito à lei, para assim fortalecer a relação e vínculo de confiança com nossos clientes.
Oferecemos prestação de serviços como um instrumento de defesa do interesse do cidadão, de forma a apresentar a melhor solução, conforme a necessidade do caso atual, sempre desenvolvendo o trabalho com qualidade, credibilidade e transparência, pois o cliente pode certamente contar com nosso time.
Sou MEI, posso entrar com ação trabalhista?
Sim. Se você atuava como empregado de fato, tem direito ao reconhecimento do vínculo.
Trabalho 12h por dia, mas só pago por viagem. Isso é legal?
Não. A jornada precisa ser respeitada. Horas extras e tempo de espera devem ser pagos.
Recebo por fora e não tenho carteira assinada. Isso tem solução?
Sim. Isso configura irregularidade e pode ser corrigido judicialmente com pagamento retroativo.
Quanto tempo tenho para buscar meus direitos?
Você pode entrar com ação até 2 anos após o fim da relação de trabalho, cobrando os últimos 5 anos.
Menezes Bonato Sociedade de Advogados – CNPJ 31.497.294/0001-32 – Todos os direitos reservados (2011-2025). By Arcq