As pretensões do novo governo, dentre outras medidas do âmbito, cria uma nova lei voltada ao trabalho.
As diretrizes do novo governo abarcam diversas discussões voltadas à economia, questões sociais e o campo do trabalho. Dentre bandeiras já muito levantadas, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido (PT), o plano de gestão do próximo ano inclui ajustes na legislação trabalhista, políticas voltadas a população de baixa renda, reforma agrária, e críticas direcionadas a privatizações.
O texto também atravessa ponderações, em relação a uma educação pública de qualidade que respeite a liberdade religiosa do estado laico, vai na contramão das medidas que pretendem privatizar a Petrobras, e traz debates quanto às mudanças na atual legislação voltada às relações de trabalho e mercado de empregos.
O documento que abrange todas as discussões foi nomeado de “Compromissos para a reconstrução e transformação do país” e traz 121 pontos elaborados por Lula em conjunto com as lideranças do PT, e outros partidos que integram a coligação “Brasil da Esperança”.
Quais são os ajustes trabalhistas desejados pelo governo Lula?
No âmbito das Leis do Trabalho, a nova gestão pretende fazer ajustes nas legislações, de modo que as proteções legais cheguem a todos trabalhadores, incluindo, autônomos, domésticos e profissionais que atuam em home offices ou realizam atividades por aplicativo. Em suma, as mudanças desejam eliminar pontos da lei, considerados regressivos atualmente.
O plano de governo também prevê a volta da gratuidade referente ao acesso à Justiça do Trabalho, retirada no governo Temer. Na época, o até presidente estipulou através da reforma trabalhista, que processo com audiências deveriam ser onerosos, além de pagamentos dos honorários dos advogados vencedores e das provas periciais, em casos de ação perdida.
Além dessas mudanças, o novo governo pretende estabelecer medidas voltadas às questões sociais do país, como a manutenção do auxílio de R$ 600, retorno do Bolsa Família, combate à inflação e aumento de produtos essenciais, dentre outras iniciativas de combate à pobreza e à fome.
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