Direitos trabalhistas: quais possíveis mudanças serão feitas pelo novo presidente?

As pretensões do novo governo, dentre outras medidas do âmbito, cria uma nova lei voltada ao trabalho.

As diretrizes do novo governo abarcam diversas discussões voltadas à economia, questões sociais e o campo do trabalho. Dentre bandeiras já muito levantadas, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido (PT), o plano de gestão do próximo ano inclui ajustes na legislação trabalhista, políticas voltadas a população de baixa renda, reforma agrária, e críticas direcionadas a privatizações.

O texto também atravessa ponderações, em relação a uma educação pública de qualidade que respeite a liberdade religiosa do estado laico, vai na contramão das medidas que pretendem privatizar a Petrobras, e traz debates quanto às mudanças na atual legislação voltada às relações de trabalho e mercado de empregos.

O documento que abrange todas as discussões foi nomeado de “Compromissos para a reconstrução e transformação do país” e traz 121 pontos elaborados por Lula em conjunto com as lideranças do PT, e outros partidos que integram a coligação “Brasil da Esperança”.

Quais são os ajustes trabalhistas desejados pelo governo Lula?

No âmbito das Leis do Trabalho, a nova gestão pretende fazer ajustes nas legislações, de modo que as proteções legais cheguem a todos trabalhadores, incluindo, autônomos, domésticos e profissionais que atuam em home offices ou realizam atividades por aplicativo. Em suma, as mudanças desejam eliminar pontos da lei, considerados regressivos atualmente.

Como dito durante toda campanha do presidente eleito, Lula pretende trazer novas políticas econômicas que sejam capazes de devolver o poder de compra para a população brasileira. A principal medida nesse âmbito está atrelada ao fortalecimento do salário mínimo, estabelecendo reajustes acima da inflação durante todos os quatro anos de governo.

O plano de governo também prevê a volta da gratuidade referente ao acesso à Justiça do Trabalho, retirada no governo Temer. Na época, o até presidente estipulou através da reforma trabalhista, que processo com audiências deveriam ser onerosos, além de pagamentos dos honorários dos advogados vencedores e das provas periciais, em casos de ação perdida.

Além dessas mudanças, o novo governo pretende estabelecer medidas voltadas às questões sociais do país, como a manutenção do auxílio de R$ 600, retorno do Bolsa Família, combate à inflação e aumento de produtos essenciais,  dentre outras iniciativas de combate à pobreza e à fome.

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