Divulgado os novos prazos para pedido do seguro desemprego!

Pedido de seguro desemprego deve subir para 24 meses

O Governo Federal vem preparando a volta do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), a medida apesar de ser liberada nos mesmos moldes do ano passado, este ano o governo pretende utilizar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é o responsável pelo pagamento do seguro-desemprego para custear as novas medidas.

BEm 2020 x BEm 2021

O BEm 2021 deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado, quando no mês de abril de 2020 foi publicado uma portaria regulamentando o Beneficio Emergencial de Manutenção ao Emprego e da Renda. A medida permitiu que os trabalhadores tivessem suas jornadas de trabalho bem como salários reduzidos, permitindo também a suspensão temporária do contrato de trabalho.

O processo onde o o empregador e empregado firmavam um acordo, onde o salário podia ser reduzido em 25%, 50% ou 70% com redução equivalente na jornada ou ainda com o contrato de trabalho temporariamente suspenso devem se manter iguais.

O que necessariamente muda para este ano, diz respeito à medidas que vão custear o programa este ano. Em 2020 em decorrência da pandemia havia um orçamento de guerra que permitia o financiamento de projetos suspendendo o teto de gastos, com a finalidade de mitigar os efeitos da pandemia no país.

Já para o ano de 2021, não há mais o orçamento de guerra que permite o financiamento de novas medidas fora do teto de gastos, logo, para que seja possível viabilizar o retorno do BEm, o governo pretende que a medida seja custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador que é o fundo responsável pelo pagamento do seguro desemprego.

Novos prazos para pedir o seguro desemprego

Para que a medida se torne viável bem como para reduzir o impacto aos cofres do FAT, a estratégia do Ministério da Economia está relacionado ao pagamento do seguro desemprego, onde será elevado o prazo médio para que o trabalhador tenha acesso ao benefício.

Para que seja viabilizado o retorno do BEm bem como para reduzir os impactos aos cofres do FAT, o governo pretende elevar o prazo para o qual o trabalhador poderá acessar o seguro desemprego.

Vale lembrar que a medida terá vigência de 60 dias podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Confira agora como deve ficar as novas regras para concessão do seguro-desemprego:

Trabalhador que está solicitando o seguro desemprego pela 1ª vez

As regras para o trabalhador que vai pedir o seguro desemprego pela primeira vez não mudará, ou seja, será necessário 12 meses de trabalho para ter acesso ao benefício.

Trabalhador que está solicitando o seguro desemprego pela 2ª vez

O cenário onde o trabalhador pretende solicitar o seguro desemprego pela segunda fez sofre alteração e passará de 9 meses para 18 meses.

Trabalhador que está solicitando o seguro desemprego pela 3ª vez

No último cenário, caso o trabalhador pretenda solicitar o seguro desemprego pela terceira vez, o prazo aumenta de 6 meses para 24 meses.

Fonte: Jornal Contábil

Facebook
Twitter
LinkedIn

Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Direito Trabalhista

Direito de Família

Direito Civil

Mais Populares

não pagar insalubridade
Não pagar adicional de insalubridade pode gerar rescisão indireta, decide TST
fila do INSS cai em 74%
Fila do INSS cai 74% em 2026
Atestmed INSS: quem pode conseguir benefício sem perícia médica em 2026?
INSS amplia utilização do Atestmed: veja quem pode obter benefício sem perícia presencial
HEAD-HG-2-6
Exposição de filhos nas redes sociais: o que diz o Direito de Família
decimo-terceiro-financeiro-gestao-cr-sistemas-e-web
Direitos trabalhistas no início do ano: o que todo trabalhador precisa saber