Empresário, entenda como evitar problemas com os acordos de trabalho na pandemia!

As informações prestadas dentro do intervalo de até 15 dias anteriores às datas de pagamento, poderão gerar efeitos após o prazo inicialmente previsto.

Segundo a Medida Provisória nº. 6.100, isso pode levar ao pagamento de valores no próximo lote ou gerará a obrigação de devolução de pagamentos já efetuados.

O que fazer?

Se você fez o acordo de redução de salário e jornada ou suspensão de contrato de trabalho, faça a consulta do status de liberação do pagamento, que pode estar nas seguintes situações:

• A emitir: parcela que ainda será gerada;
• Emitida: parcela gerada para pagamento;
• Paga: parcela já depositada;
• Devolvida: parcela que será reemitida e reenviada ao banco;

Desta forma, para acompanhar esses status, existem as seguintes opções:

Para o trabalhador: 

• CTPS Digital: acesse o aplicativo com seus dados e verifique o status do benefício;
• Consulta no seu banco: entre em contato com a agência informada no ato do acordo e verifique se o pagamento foi creditado;
• Rastreio do valor no banco: caso a conta não tenha sido informada, o empregado deve ir à agência da Caixa e pedir o rastreio do benefício por meio do seu CPF e número da parcela;

Para a empresa:

• Empregador Web: o sistema disponibiliza todas as informações sobre os acordos feitos pela empresa, assim, é possível acompanhar a sua movimentação;
• Rastreio: independente da instituição informada para depósito do benefício, o empregador pode consultar o status do pagamento através do Banco do Brasil. Assim, terá informações sobre a liberação e depósito do recurso, além de saber em qual banco ele se encontra;

Caso nenhuma dessas opções auxilie na localização do benefício em caso de liberação, a orientação é fazer uma reclamação na Ouvidoria do do Ministério da Economia.