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O direito civil abrange os direitos do consumidor, da família e empresariais.
Em sua amplitude, ele é responsável por várias esferas da sociedade nos mais diversos sentidos, como: Direito do Consumidor, Direito da Família, Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos e Direito Civil Constitucional.
Nossos especialistas podem te ajudar com tudo isso!
Veja alguns dos assuntos do direito de família mais procurados pelos nossos clientes:
Pensão de Alimentos: verba necessária para o custeio de pessoas que não têm meios próprios de subsistência, como, por exemplo, filhos, ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e pais, desde que se comprove a necessidade de quem solicita. Podemos te ajudar por meio de nossa prestação de serviços nas ações de alimentos, fixação, exoneração, execução, redução ou majoração dos alimentos.
Recomendamos que o litígio seja resolvido consensualmente no divórcio, evitando mais desgastes emocional para as partes.
Investigação de paternidade: tem por objetivo obter o reconhecimento do estado de filiação ou da paternidade, garantindo sua verdadeira identidade. Para os casos de ação judicial parental, podemos propor ação de reconhecimento, de investigação, de anulação e de negatória de paternidade.
União Estável: pode ser entendida como uma entidade familiar formada por duas pessoas, as quais demonstrem convivência pública, contínua e duradora, objetivando a constituição de uma família. A união estável se caracteriza mesmo entre casais que não moram juntos.
É muito importante que o casal, independente do sexo, tenha a precaução em formalizar um contrato personalíssimo, gerando algumas, como, por exemplo, obter direitos e garantias na resolução de eventual conflito ou no caso de falecimento. O casal deve procurar o auxílio de um advogado especialista e analisar as possíveis cláusulas a serem adotadas para evitar conflitos posteriores.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?