Em março deste ano, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) decidiram por adiar o saque do abono PIS/Pasep em 2021, sendo este referente aos meses trabalhados em 2020.
Esta decisão foi tomada devido às dificuldades do Governo Federal em disponibilizar o resgate de modo a manter as despesas dentro do teto de gastos da união. Desta forma, quem trabalhou de carteira assinada ao menos 30 dias em 2020 só conseguirá sacar o abono no início do próximo ano.
Vale ressaltar que as definições de data para o saque do abono PIS/Pasep para o ano-base de 2020 só devem ocorrer a partir de outubro deste ano, à medida que o prazo para o envio de informações pelos empregadores se encerra. No entanto, estima-se que o governo irá elaborar um programa de pagamentos em janeiro, o qual deve ser liberado aos trabalhadores em fevereiro.
E o abono PIS/Pasep 2021?
O abono referente aos meses trabalhados em 2021, deveria ser pago em 2022, todavia, ainda não se sabe como isso funcionará devido, justamente ao adiamento do saque do abono PIS/Pasep 2020.
Neste sentido, a expectativa é que ambos os abonos sejam acumulados e liberados no próximo ano, de modo que o resgate em 2022 seja dobrado. No entanto, ainda não foi confirmado pelo Governo Federal se assim será.
Sobre o abono PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep, nada mais é que um benefício devido anualmente aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada de carteira assinada durante o ano anterior à apuração. Desta forma, para ter direito ao abono, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada durante o ano-base;
- Ter recebido uma remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar e onde sacar o PIS/Pasep?
Estes dois processos possuem uma diferenciação conforme o perfil do trabalhador, de maneira que irá depender se ele tenha exercido funções como servidor público ou empregado da iniciativa privada. Sendo assim, a consulta e o saque ocorre da seguinte forma para um cada um destes:
Empregados da iniciativa privada
Este grupo pode realizar o resgate nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas e em agências do banco, neste último utiliza-se o Cartão do Cidadão, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
A consulta do saldo referente ao PIS para este grupo é realizada de um modo simples e prático:
- Acesse o site da caixa;
- Em seguida, basta selecionar a opção “Consultar pagamento”.
Vale ressaltar que este processo também pode ser feito através da central de atendimento da Caixa, ligando no número: 0800 726 0207.
Servidores públicos
No caso de servidores públicos, para realizar o saque dos rendimentos do Pasep, será preciso se dirigir à alguma agência do Banco do Brasil.
No que diz respeito a consulta, ela pode ser feita ligando nas centrais de atendimento do Banco do Brasil, que obedecem aos seguintes números:
- Capitais e regiões metropolitanas – 4004-0001
- Demais municípios – 0800 729 0001
- Deficientes auditivos ou de fala – 0800 729 0088
Fonte: Jornal Contábil
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