Muitas mudanças têm acontecido no Brasil no âmbito político, dentre essas mudança, a reforma da previdência é um assunto que vem gerando muitas dúvidas aos brasileiros, especialmente os que já estão próximos de se aposentar.
Neste artigo vamos abordar o que está acontecendo dentro desta reforma e algumas mudanças que vão acontecer com a vigência da mesma.
Continue lendo e confira!
Mas afinal, o que é a reforma previdenciária?
A PEC 287-2016, que é a reforma da previdência, foi apresentada pelo Poder Legislativo brasileiro como uma proposta de alterações na aposentadoria que era oferecida para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Entretanto, vale reforçar que, as mudanças previstas na reforma não afetam os cidadão que já recebem o benefício da aposentadoria, ou seja, irá gerar impacto apenas para aqueles que se aposentarem após a sua aprovação.
A proposta de reforma tem sido alvo de diversas discussões desde 2016, e, levando em consideração sua complexidade e impacto que pode causar na vida de milhões e brasileiros, tem sido um processo lento de votações e discussões até sua aprovação de fato.
O intuito da reforma tem cunho financeiro, onde o Governo estima fazer uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Esta necessidade financeira é justificada pelo Governo por conta do aumento de pessoas idosas se aposentado e a diminuição de pessoas com idade hábil para o trabalho, o que gerou grandes prejuízos ao INSS.
O que muda com a aprovação da reforma?
Um dos principais impactos é a idade mínima para usufruir da aposentadoria que, para homens, passa a ser aos 65 anos e, para as mulheres, 62 anos. O impacto com essa mudança é ainda mais presente para as mulheres.
O tempo de contribuição fica, no mínimo, 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
Alguns outros pontos, como o recebimento de pensões, também irão sofrer alterações com a reforma.
O beneficiário que, anteriormente a reforma, recebia 100% de pensão, irá receber 50% mais 10% para cada dependente, sendo o próprio beneficiário inclusivo como dependente.
A proposta da PEC tem passado por diversas votações e foi aprovada dia 22 de outubro de 2019, entretanto, ainda é necessário que a mesma seja promulgada para começar a valer.
Estas são apenas algumas mudanças que serão causadas pela reforma previdenciária. Este é, com certeza, um assunto que gera muitas dúvidas à população, afinal, é um assunto complexo e que abrange diversos detalhes que são extremamente importante, pois, se trata da seguridade futura dos cidadãos.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre as outras formas de conseguir o benefício, como por invalidez, que não é comumente comentado em jornais, por exemplo.
Para compreender em detalhes tudo que está acontecendo e saber quais são as mudanças e quais os impactos que poderão se gerados na vida dos brasileiros, o mais indicado é entrar em contato com um advogado, que será capaz de explicar em detalhes as proposta da Lei.
Se você tem dúvidas sobre este assunto, entre em contato com um advogado de sua confiança, ele vai te ajudar e auxiliar no que for preciso!
