Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados. Veja como está a situação atual
O Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que trata sobre o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)continua parado na Câmara dos Deputados. Os cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas esperam ansiosamente pela aprovação do PL desde 2020 quando estava no auge da pandemia da Covid-19.
A proposta do pagamento do 14º salário, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A sugestão inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.
Assim, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais, anexou à proposta original ao projeto de lei 5.641, do deputado Áureo Ribeiro, e solicitou o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Proposta do Projeto de Lei
O texto do Projeto de Lei visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Contudo, a quantia repassada a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido através do benefício do INSS.
Como está a situação do Projeto hoje?
Após uma audiência realizada em maio, o deputado Ricardo Silva que é o atual relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º salário na Casa.
Todavia, o avanço mais recente estabelece que o projeto passe por discussão em comissão especial. Dessa forma, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões. Justamente isso pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022.
Fonte: Jornal Contábil
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