Será que o cônjuge pode assinar a carteira do parceiro para garantir benefícios do INSS?

Meu marido tem uma empresa ele pode assinar minha carteira de trabalho?

O Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado ao Governo, que é responsável por controlar/ministrar as contribuições de aposentadoria e auxílios dos cidadãos brasileiros.

E realizar contribuições para a previdência é muito importante para se resguardar para o futuro. Contribuindo para o INSS você terá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade, pensão por morte, licença-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

O trabalhador que não contribui com o INSS, poderá perder os seus direitos aos benefícios citados.

Meu marido pode assinar minha carteira para garantir cobertura previdenciária?

Sim! Porém existe alguns pontos que merecem atenção. Isso porque o vínculo de carteira entre marido e mulher não pode ser desconsiderado desde que não seja como empregada doméstica ou algo semelhante.

Segundo o decreto nº. 10.410/2020 que fez alterações no Regulamento da Previdência Social, o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico.

Confira o que o art. 9 do Dec 3.048/1999:

§ 27. O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, observado o disposto no art. 19-B. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Como contribuir como dona de casa?

Caso você não consiga ter sua carteira assinada pela empresa do seu marido e seja dona de casa, saiba que é possível contribuir para o INSS como dona de casa por conta própria.

Quando a dona de casa faz suas contribuições ao INSS ela passa a ter direito a benefícios previdenciários assim como quem tem carteira assinada.

Para começar a contribuir a dona de casa deve se cadastrar no site do INSS caso ela nunca tenha contribuído para o INSS. Para se cadastrar basta ligar na Central de Atendimento do INSS 135, ou, acessar o site do INSS.

Mas caso ela já tenha um número de PIS, Pasep ou NIS, não precisa fazer um cadastro, pois vai poder usar o mesmo número.

A dona de casa após fazer o cadastro ela terá que pagar o INSS pela Guia da Previdência Social, conhecida como GPS, onde a contribuinte pode pode preenche-la pela internet, internet banking ou manualmente.

O valor a ser pago é calculado com base nas seguintes porcentagens:

  • 20% sobre o valor definido por você
  • 11% sobre o salário-mínimo
  • 5% sobre o salário-mínimo (se for família de baixa-renda)

A contribuinte facultativa pode escolher o valor de contribuição que deseja recolher.

Fonte: Jornal Contábil

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Facebook
Twitter
LinkedIn
Fale com um Especialista!

Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Direito Trabalhista

Direito de Família

Direito Civil

Mais Populares

Saiba Se O Valor Da Sua Aposentadoria Está Correto! (1) - Menezes Bonato Advogados Associados
Saiba se o valor da sua aposentadoria está correto!
Veja 4 passos simples para antecipar sua aposentadoria do INSS!
Veja 4 passos simples para antecipar sua aposentadoria do INSS!
Como Solicitar O Benefício Da Aposentadoria Pelo Meu Inss - Menezes Bonato Advogados Associados
Veja como solicitar o benefício da aposentadoria pelo Meu INSS!
Saiba Tudo Sobre O Irpf 2024 Para Aposentados! - Menezes Bonato Advogados Associados
IRPF 2024 para aposentados: como funciona a declaração?
Saiba Tudo Sobre A Revisão Do Benefício De Aposentadoria - Menezes Bonato Advogados Associados
Saiba tudo sobre a revisão do benefício de aposentadoria!
Saiba Como Funciona E Quem Tem Direito à Aposentadoria Mental! - Menezes Bonato Advogados Associados
Saiba como funciona e quem tem direito à aposentadoria mental!

Quer agendar um atendimento?

Preencha o formulário ao lado, contando um pouco sobre que tipo de auxílio precisa, ou entre em contato através dos links abaixo.

Email

contato@menezesbonato.adv.br

Matriz

Telefone Fixo

(19) 3441-1181

Endereço Matriz

Rua Sete de Setembro, 602 - Centro - Limeira/SP

Unidade Av. Paulista

Telefone Fixo

(11) 2770-0041

Endereço Av. Paulista

Av. Paulista, 1636, 15° andar, Cerqueira César - São Paulo/SP

Formulário de contato

Qual área precisa de auxílio?