Direito Trabalhista

O trabalho temporário, como o próprio nome indica, é uma espécie de contrato por tempo determinado, sendo uma exceção à regra do direito do trabalhador. Nesse caso, a lei estipula alguns requisitos formais para garantir validade às questões relativas aos direitos trabalhistas, como, por exemplo, adicional noturno, jornada de 8 horas diárias, horas extras não superiores a 2, adicional de 20%, direitos previdenciários, repouso semanal remunerado etc.