Decisão do STF sobre a revisão do FGTS pode trazer uma boa surpresa aos trabalhadores.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a tese jurídica que está amplamente conhecida como a Revisão do FGTS. Em suma, a ação alega a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial), hoje utilizada para aplicar a correção monetária dos valores depositados no fundo.
A TR foi implementada em 1999, e desde então vem trazendo prejuízos aos trabalhadores, visto que o referencial de reajuste simplesmente não acompanha o avanço da inflação. Isto quer dizer, que há bastante tempo o saldo do FGTS não vem sendo corrigido devidamente, desembocando em perdas financeiras aos brasileiros que atuam sob o regime do fundo.
Sendo assim, a ideia da revisão é repor os valores que não passaram pelo reajuste nos últimos 23 anos, além de substituir a TR por um índice que acompanha o acúmulo inflacionário. Bons exemplos de referenciais que podem tomar o lugar da atual taxa de correção são o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Ganhos com a revisão do FGTS
Vale ressaltar que o trabalhador que atuou sob o regime do FGTS, em algum momento entre 1999 e os dias atuais, pode se beneficiar da ação. Contudo, é preciso analisar com cautela os extratos de fundo, a fim de saber se a revisão é algo vantajoso ou não.
Ainda sim, é válido ressaltar que milhares de brasileiros podem conseguir um retorno relevante, caso a TR seja considerada inconstitucional. Conforme a LOIT FGTS, empresa que calcula os possíveis ganhos da ação, cada trabalhador teria direito a, em média, R$ 10 mil, podendo inclusive variar para cima.
Segundo dados recém divulgados, cerca de 100 milhões de pessoas teriam direito ao pagamento. A LOIT chega a citar um caso, de um trabalhador com direito a R$ 72.720 (teto dos ganhos permitido para revisão). Vale lembrar que o STF ainda não deu uma decisão sobre o tema, tampouco programou uma data oficial para o julgamento.
Quando posso sacar o FGTS?
Para falar sobre as possibilidades de saque do FGTS, é importante citarmos duas oportunidades, hoje disponíveis ao trabalhador. São modalidades que não as tradicionais, que abarcam situações mais restritas, e ambas possuem um caráter opcional. Conheça quais são:
- Saque-aniversário: modalidade que permite resgatar parte do saldo presente no FGTS, anualmente, a partir do mês de aniversário do trabalhador, como o nome já sugere.
- Saque extraordinário: modalidade excepcional liberada em 2022, que viabiliza o saque de até R$ 1.000 das contas ativas e inativas do FGTS. O resgate do recurso pode ser feito até o dia 15 de dezembro deste ano.
Confira também outras 15 maneiras de efetuar o saque do FGTS. No caso, as situações listadas abaixo, tratam das modalidades mais tradicionais previstas na lei.
- Demissão sem justa causa;
- Demissão consensual;
- Na aposentadoria;
- Após três anos desempregado (sem registro na carteira);
- Aquisição de casa própria;
- Liquidação ou amortização de dívida de financiamento habitacional.
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Ao completar 70 anos de idade;
- Em casos de calamidade pública;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador de Aids;
- Quando o trabalhador ou seu dependente tiver câncer;
- Em casos em estágio terminal, devido a uma doença grave;
- Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros).
Fonte: Jornal Contábil
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