O FGTS foi criado em 1996 mediante a Lei nº 5.107 e visa a proteção dos trabalhadores, além disso, todo empregador precisa recolher 8% do salário base do trabalhador para esse fundo, garantindo assim uma reserva que é direito de todo trabalhador no momento da demissão.

Quais direitos perco ao ser demitido por justa causa?

É importante lembrar que a demissão por justa causa trata-se de uma punição ao empregado permitida pela Lei em situações de extrema gravidade e que estão dispostas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Logo, por se tratar de uma punição o trabalhador perde direito aos seguintes benefícios no momento da rescisão:

• Aviso prévio
• Férias proporcionais
• FGTS
• Multa de 40%
• Seguro-desemprego

E quais direitos o trabalhador pode receber na demissão por justa causa?

Mesmo após passar pelo processo de desligamento, o ex-funcionário ainda é resguardado por alguns direitos. No entanto, o indivíduo receberá um valor inferior, o que não se aplicaria caso o incidente fosse sem justa causa. Veja quais são os direitos:

• Saldo de salário
• Férias vencidas

Fonte: Jornal Cotábil