Você sabia que é possível sacar o FGTS mesmo em demissões por justa causa? Acesse e saiba mais!

Trabalhador demitido por justa causa não pode mais sacar o FGTS?

Existe um misticismo por parte de algumas regras trabalhistas que com uma simples busca é possível encontrar respostas. Com relação ao FGTS muitos trabalhadores têm medo de serem demitidos por justa causa e não terem mais acesso ao saque do Fundo de Garantia, mas será que isso é real? Para saber a resposta continue acompanhando.

Perco de vez o acesso ao FGTS ao ser demitido por justa causa?

Não! O trabalhador que é demitido por justa causa não perde definitivamente o direito de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que acontece é que naquela situação onde o mesmo foi demitido, o trabalhador perde o direito de receber as verbas indenizatórias bem como o FGTS e a multa de 40%.

No entanto, vale lembrar que o FGTS é um direito de todo trabalhador, sendo criado para garantir a estabilidade dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, logo, caso o trabalhador tenha sido demitido com justa causa, mas que no futuro venha a ser demitido sem justa causa no próximo emprego, o mesmo volta a ter acesso aos valores do fundo.

O FGTS foi criado em 1996 mediante a Lei nº 5.107 e visa a proteção dos trabalhadores, além disso, todo empregador precisa recolher 8% do salário base do trabalhador para esse fundo, garantindo assim uma reserva que é direito de todo trabalhador no momento da demissão.

Quais direitos perco ao ser demitido por justa causa?

É importante lembrar que a demissão por justa causa trata-se de uma punição ao empregado permitida pela Lei em situações de extrema gravidade e que estão dispostas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Logo, por se tratar de uma punição o trabalhador perde direito aos seguintes benefícios no momento da rescisão:

  • Aviso prévio
  • Férias proporcionais
  • FGTS
  • Multa de 40%
  • Seguro-desemprego

E quais direitos o trabalhador pode receber na demissão por justa causa?

Mesmo após passar pelo processo de desligamento, o ex-funcionário ainda é resguardado por alguns direitos. No entanto, o indivíduo receberá um valor inferior, o que não se aplicaria caso o incidente fosse sem justa causa. Veja quais são os direitos:

  • Saldo de salário
  • Férias vencidas

Fonte: Jornal Cotábil

Classifique nosso post post

Compartilhe nas redes!

Você, caro leitor, fique à vontade em utilizar nosso conteúdo em seu blog, site e redes sociais, para isso basta citar a fonte e o site (www.menezesbonato.adv.br).

Deixe um comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado só para você!
Se você está próximo de se aposentar ou quer saber…
Cresta Posts Box by CP

AVISO DE GOLPE

Logo New - Menezes Bonato Advogados Associados

Prezados clientes, informamos que tem pessoas usando indevidamente o nome do nosso escritório e até o nome dos advogados como por exemplo, se passando pela Dra. Danielle, onde o fraudário impostor está solicitando que seja feito o pagamento de algumas taxas para que seja liberado os valores do processo, a foto desta pessoa está com o logo do escritório e eles se apresentam como Dra. Danielle Ribeiro de Menezes Bonato em alguns momentos.

Informamos que não enviamos mensagem solicitando pagamentos, TED ou transferência e pedimos que caso venha ocorrer essa situação para imediatamente entrarem em contato conosco nos telefones do escritório (19) 3444-8624 / 3713-8614.

Agradecemos a compreensão.

Menezes Bonato Advogados