Auxílio de R$ 600: Caixa anuncia antecipação da segunda parcela; veja datas

Pagamentos começariam no dia 27, de acordo com o mês de nascimento, a passaram para a partir do dia 23, também conforme o nascimento.

Caixa - Menezes Bonato Advogados Associados

Fonte: G1

 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

Guimarães deu a informação ao participar de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto com outros integrantes do governo.

No calendário inicial, o pagamento começaria no próximo dia 27. Pelo novo calendário, a segunda parcela será paga nas seguintes datas:

Segunda parcela do auxílio de R$ 600

Data do pagamento Mês de nascimento
Quinta-feira (23/4) janeiro e fevereiro
Sexta-feira (24/4) março e abril
Sábado (25/4) maio e junho
Segunda-feira (27/4) julho e agosto
Terça-feira (28/4) setembro e outubro
Quarta-feira (29/4) novembro e dezembro

O auxílio de R$ 600 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo para ajudar os trabalhadores informais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com a pandemia, diversos setores além da saúde têm sido afetados e, com isso, a pandemia tem provocado efeitos também na economia.

Bolsa Família

De acordo com o presidente da Caixa Econômica, a segunda parcela será antecipada para as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se inscreveu via aplicativo ou site da Caixa.

Os beneficiários do Bolsa Família, contudo, seguirão o cronograma de pagamento previsto para o programa. Conforme o calendário anunciado em 7 de abril, as próximas parcelas serão pagas em:

  • segunda parcela: nos últimos dez dias úteis de maio;
  • terceira parcela: nos últimos dez dias úteis de junho.

Os pagamentos da primeira parcela para os integrantes do Bolsa Família começaram na semana passada e vão até o dia 30 de abril. Os pagamentos são liberados diariamente, conforme o algarismo final do Número de Identificação Social (NIS).

Base de dados

Segundo Pedro Guimarães, a antecipação da segunda parcela foi possível porque a capacidade de pagamento supera o número de dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por checar as informações dadas pelos cidadãos.

O presidente da Caixa explicou que 40 milhões de pessoas já se cadastraram para receber o benefício, mas o Dataprev informou os dados de 13 milhões. Segundo Guimarães, a Caixa tem capacidade maior de pagamento.

“Como não recebemos [toda] a base de dados, antecipamos o pagamento. Se tivéssemos recebido a base de dados, não teríamos antecipado”, destacou.

Segundo a assessoria da Caixa, não é possível especificar quantas pessoas ainda não receberam a primeira parcela, isso porque a Dataprev vai liberando os elegíveis ao benefício em lotes e ainda precisa analisar milhões de cadastros.

Casos em análise

O presidente da Caixa disse ainda que os informais e os integrantes do CadÚnico que ainda não tiveram a solicitação do benefício aprovada – ou seja, não receberam nenhuma parcela – e forem aprovados depois do calendário de pagamento da segunda parcela poderão receber dois auxílios de uma única vez.

“Uma notícia positiva para quem está esperando a análise. Nós entendemos que essa espera é frustrante, mas uma boa notícia é que quando você for receber, você receberá de uma só vez duas parcelas”, declarou.

Reanálise

O vice-presidente da Caixa, Paulo Henrique Angelo, afirmou que pessoas do CadÚnico que tiverem a solicitação de auxílio negada poderão pedir uma reanálise dos dados.

“Se a pessoa entrar no site e tiver a informação de que não foi aprovada, ela terá a possibilidade de contestar essa negativa. É uma novidade”, disse. Angelo.

“Se você [integrante do CadÚnico] está com um status de não aprovado, mas discorda dessa informação, entende que tem o direito, nós liberamos a possibilidade de fazer o cadastro no aplicativo ou no site. Será possível realizar o cadastro das informações, a Caixa vai remeter as informações para a Dataprev, que fará uma nova avaliação”, acrescentou o vice-presidente da Caixa.

Regularização do CPF

Uma das exigências da Receita Federal para que a pessoa receba os R$ 600 é a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a exigência.

O governo federal, contudo, recorreu, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira derrubar a decisão. Com isso, voltou a valer a exigência do CPF regularizado.

Fonte: G1

Facebook
Twitter
LinkedIn

Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Direito Trabalhista

Direito de Família

Direito Civil

Mais Populares

não pagar insalubridade
Não pagar adicional de insalubridade pode gerar rescisão indireta, decide TST
fila do INSS cai em 74%
Fila do INSS cai 74% em 2026
Atestmed INSS: quem pode conseguir benefício sem perícia médica em 2026?
INSS amplia utilização do Atestmed: veja quem pode obter benefício sem perícia presencial
HEAD-HG-2-6
Exposição de filhos nas redes sociais: o que diz o Direito de Família
decimo-terceiro-financeiro-gestao-cr-sistemas-e-web
Direitos trabalhistas no início do ano: o que todo trabalhador precisa saber