Hoje eu vou falar sobre a aposentadoria especial. Esta aposentadoria é um benefício para trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes insalubres ou periculosos.
Dessa forma, a existência dessa aposentadoria se justifica para proteger a saúde e a vida de alguns grupos de trabalhadores expostos a riscos maiores.
Ou seja, é uma forma de impedir que estes trabalhadores fiquem expostos a tais riscos por mais tempo.
Infelizmente, esta aposentadoria foi uma das mais prejudicadas pela reforma da previdência.
Portanto, eu vou explicar quem ainda tem direito a este benefício, como calcular o seu valor e como conseguir esta aposentadoria.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde.
Estes agentes prejudiciais podem ser insalubres ou periculosos.
Os agentes insalubres se dividem em:
- Químicos;
- Físicos; e
- Biológicos.
Por sua vez, os agentes periculosos estão relacionados à exposição do trabalhador a perigo de vida.
Eu vou detalhar cada um destes agentes mais abaixo! Por enquanto, você precisa entender que a ideia é antecipar a aposentadoria destes profissionais para afastá-los do contato com agentes que colocam a sua vida em risco.
Imagine, por exemplo, um metalúrgico. Como você sabe, esta profissão é essencial hoje em dia, já que diversos produtos que utilizamos diariamente são feitos à base de metal.
Infelizmente, o metalúrgico trabalha em contato direto com diversos agentes cancerígenos.
Portanto, não é justo exigir que estes profissionais trabalhem até os 65 anos em contato com estes agentes para que consigam se aposentar. Concorda?
Por isso existe a aposentadoria especial. É uma forma de garantir uma aposentadoria um pouco mais cedo para esses profissionais.
Assim, eles podem se afastar do contato com os agentes que fazem mal à sua saúde mais rapidamente.
O metalúrgico é apenas um exemplo de profissão que dá direito à aposentadoria especial. Há diversas outras.
Dessa forma, eu vou explicar a partir de agora quem tem direito à aposentadoria especial, mostrando inclusive as profissões que permitem este benefício.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Como eu disse antes, a aposentadoria especial foi um dos benefícios mais afetados pela reforma da previdência! Infelizmente, muita coisa mudou para pior… Os requisitos para obter esta aposentadoria ficaram mais difíceis e até o seu valor diminuiu.
Pessoalmente, eu fiquei muito triste com as mudanças neste benefício! Eu entendo que estas mudanças acabaram por desvalorizar algumas profissões muito importantes para a sociedade.
Assim, ficou ainda mais importante conhecer os seus direitos a partir de agora! Afinal, somente assim você vai evitar prejuízos relacionados à sua aposentadoria.
Mas eu também tenho uma notícia boa: ainda é possível se aposentar pelas regras anteriores à reforma da previdência! Para isso, você precisa ter cumprido os requisitos da aposentadoria especial antes da reforma (13/11/2019).
E acredite: há muitos trabalhadores que já cumpriram os requisitos da aposentadoria especial e não deram entrada no requerimento! Simplesmente porque não conhecem os seus direitos.
Então agora eu vou explicar como eram e como ficaram os requisitos da aposentadoria especial.
Como era antes da reforma…
Antes da reforma, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisava de:
- 25 anos de atividade especial, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial, em caso de risco alto.
A quantidade mínima de anos necessários (15, 20 ou 25) vai depender da agressividade do agente prejudicial à saúde.
Eu vou explicar exatamente como isso funciona um pouco mais abaixo.
Por enquanto, você precisa saber que quanto mais agressivo for o agente prejudicial à saúde, menos tempo o trabalhador vai precisar para se aposentar.
Um aviso importante: para ter direito à aposentadoria especial, você precisa ter trabalhado os 15, 20 ou 25 anos em atividade especial.
Exemplo do Jerônimo
Por exemplo, imagine que Jerônimo trabalhou 3 anos como vendedor de sapatos.
Depois ele se formou e trabalhou 22 anos como dentista.
O dentista está exposto a agentes biológicos nocivos, como sangue e secreções.
Como este risco é considerado baixo, o dentista precisa de 25 anos para se aposentar.
Mas, infelizmente, Jerônimo ainda não vai conseguir se aposentar porque os 3 anos como vendedor de sapatos não contam para a aposentadoria especial! Ele vai precisar completar os 25 anos como dentista ou, se for o caso, optar por outra aposentadoria.
Acho que ficou bem claro!
Assim, quem conseguiu cumprir esse tempo mínimo de atividade especial antes da reforma da previdência (13/11/2019) pode se aposentar independentemente da idade.
É que, antes da reforma, não havia exigência de idade mínima para a aposentadoria especial.
Como ficou após a reforma…
A reforma da previdência criou 2 regras diferentes para a aposentadoria especial:
- A primeira para quem começou a trabalhar antes da reforma e, até a data de sua promulgação (13/11/2019), não cumpriu os requisitos para se aposentar;
- A segunda para quem começou a trabalhar após a reforma da previdência (13/11/2019).
Assim, a depender de quando você começou a trabalhar, as regras podem ser diferentes.
Para quem começou a trabalhar antes da reforma (regra de transição)
Se você começou a trabalhar antes da reforma e não conseguiu cumprir os requisitos para se aposentar até 13/11/2019, vai precisar a partir de agora de:
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Ou seja, a reforma acrescentou um requisito mínimo de pontos além do tempo de atividade especial para concessão da aposentadoria.
Este mínimo de pontos é a soma da idade com o tempo de atividade especial do trabalhador.
Ou seja, se você tem 50 anos de idade e 20 anos de atividade especial, você tem 70 pontos (50 + 20).
Este novo requisito foi terrível para os os trabalhadores! Eu vou mostrar por meio de um exemplo.
Exemplo do Maciel
Por exemplo, imagine que Maciel começou a trabalhar como eletricista em 2001 aos 22 anos de idade.
Em todos estes anos, Maciel sempre esteve exposto a tensão elétrica superior a 250 volts.
Como o eletricista está exposto a um agente nocivo de baixo risco (eletricidade), este profissional consegue se aposentar com 25 anos de atividade.
Dessa forma, pela regra antiga, Maciel poderia se aposentar em 2026 aos 47 anos.
Ou seja, com 25 anos de atividade especial.
Ocorre que, em 2026, Maciel ainda vai somar apenas 72 pontos (47 de idade + 25 de atividade).
Portanto, bem menos do que os 86 pontos necessários.
Se continuar trabalhando exposto à eletricidade, Maciel vai precisar esperar mais 7 anos para se aposentar.
Ou seja, poderá obter a aposentadoria especial em 2033, ao completar 54 anos de idade e 32 anos de contribuição (86 pontos).
Por outro lado, se passar a exercer outra atividade não exposta a um agente nocivo, terá que esperar mais 14 anos para se aposentar em 2040 ao somar 61 anos de idade com seus 25 anos de atividade especial (86 pontos).
Assim, esta nova regra foi muito dura com o trabalhador.
Em alguns casos, nem vai mais valer a pena pedir a aposentadoria especial… Será melhor obter uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, a depender do caso.
Se você tem alguma dúvida em relação aos seus direitos, o ideal mesmo é entrar em contato com um advogado previdenciário. Um bom profissional desta área vai saber orientar qual o melhor benefício para o seu caso.
Para quem começou a trabalhar depois da reforma (regra definitiva)
Para quem começou a trabalhar depois da reforma da previdência (13/11/2019), os requisitos para a aposentadoria especial são os seguintes:
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Portanto, além do tempo de atividade especial, agora os trabalhadores expostos a agentes nocivos também vão precisar de uma idade mínima.
Particularmente, eu não concordo a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial.
Se a ideia é afastar o trabalhador do agente nocivo após um determinado período, por que exigir uma idade mínima? Não faz sentido.
Mas a nova regra infelizmente é essa.
O que são agentes prejudiciais à saúde?
Como você já percebeu, a aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores expostos a agentes prejudiciais (nocivos) à saúde.
Mas o que define se um agente é ou não prejudicial à saúde do trabalhador? Este tema ainda gera muitas dúvidas.
Contudo, a própria legislação da aposentadoria especial tem as respostas.
Em resumo, há 2 tipos de agentes nocivos:
- Agentes insalubres; e
- Agentes periculosos.
Agentes insalubres
Os agentes insalubres são aqueles que podem fazer mal à saúde do trabalhador devido à sua exposição em razão da atividade exercida.
Ou seja, são agentes com os quais algumas profissões precisam ter contato e que prejudicam a sua saúde.
Estes agentes podem ser químicos, físicos ou biológicos.
Agentes químicos
São os agentes químicos que fazem mal à saúde. Eles se classificam em:
- Quantitativos; e
- Qualitativos.
Os agentes químicos quantitativos são aqueles que só dão direito à aposentadoria especial quando expõem o trabalhar ao seu contato a partir de uma determinada quantidade.
Hoje em dia, esta lista não é mais suficiente para dar direito à aposentadoria especial. Mas as profissões nela incluídas têm uma maior facilidade para obter o benefício especial no próprio INSS.
Estas profissões eram previstas pelos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79.
Mas a lista era bem extensa e algumas profissões nem existem mais hoje em dia.
Algumas profissões
Portanto, eu vou elencar apenas algumas das profissões mais comuns. Também vou incluir algumas reconhecidas pela Justiça que nem estão previstas nestes decretos.
Mas se você preferir ver a relação completa, pode consultar os próprios decretos ou entrar em contato.
Estas são algumas profissões:
- Aeroviários (inclusive de serviço de pista);
- Auxiliares de enfermagem;
- Auxiliares de tinturaria;
- Bombeiros;
- Britadores;
- Carregadores de explosivos e rochas;
- Cavouqueiros;
- Cirurgiões;
- Dentistas;
- Eletricistas (acima 250 volts);
- Encarregados de fogo;
- Enfermeiros;
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
- Estivadores;
- Extratores fósforo e mercúrio;
- Foguistas;
- Fundidores de chumbo;
- Químicos industriais (inclusive toxicologistas);
- Maquinistas de trem;
- Médicos;
- Mergulhadores;
- Metalúrgicos;
- Mineiros (inclusive de superfície ou subsolo);
- Moldadores de chumbo;
- Motoristas de ônibus;
- Motoristas de caminhão (acima de 4000 toneladas);
- Técnicos em laboratórios;
- Técnicos de radioatividade;
- Transportes ferroviários, urbanos e rodoviários;
- Tratoristas (grande porte);
- Operadores de raio X, câmaras frigoríficas ou britadeiras;
- Perfuradores;
- Pintores de pistola;
- Recepcionistas (telefonistas);
- Serviços gerais que trabalham sob condições insalubres;
- Soldadores;
- Supervisores e Fiscais de áreas;
- Tintureiros;
- Torneiros mecânicos;
- Trabalhadores de construção civil;
- Trabalhadores em túneis, galerias alagadas ou subsolo;
- Vigilantes;
- Entre outros.
Estas são apenas algumas profissões. Assim, se você tem alguma dúvida, o ideal mesmo é procurar um especialista para ajudá-lo.
Preciso de 15, 20 ou 25 anos para me aposentar?
Como eu disse antes, é possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial.
Mas o que define este período? Como saber o tempo necessário para cada profissão? Assim como em relação às atividades nocivas, a resposta está na própria legislação previdenciária.
Em geral, a lógica é seguinte: quanto mais agressivo o agente nocivo, mais cedo o profissional exposto pode se aposentar.
Contudo, na prática, quase todas as aposentadorias especial precisam de 25 anos de efetiva exposição ao agente prejudicial.
Ou seja, a legislação permite que apenas pouquíssimas profissões consigam se aposentar com apenas 15 ou 20 anos de exposição.
Vou explicar melhor a partir de agora.
15 anos
Apenas os mineradores de frente, ou seja, aqueles que trabalham em minas subterrâneas, conseguem se aposentar com 15 anos de atividade especial.
A insalubridade para estes profissionais é muito alta, uma vez que estão expostos a diversos agentes nocivos. Assim, a legislação permite esta aposentadoria mais cedo.
20 anos
Por outro lado, somente os seguintes trabalhadores conseguem se aposentar com 20 anos de atividade especial:
- Os mineradores que não trabalham em minas subterrâneas, ou seja, afastados da frente de produção; e
- Os trabalhadores expostos à amianto (ou asbesto).
Estes profissionais também estão expostos a muita insalubridade. Todavia, a legislação considera que a nocividade nestes casos é “média” se comparada aos mineradores de frente.
Assim, permite a aposentadoria destes profissionais com 20 anos de atividade.
25 anos
Por fim, todos os demais trabalhadores expostos a agentes prejudiciais vão precisar de 25 anos de atividade especial para se aposentar.
Ou seja, se a sua atividade é especial e não se enquadra nas atividades acima, você pode se aposentar com 25 anos.
Como comprovar o exercício de atividade especial?
Sem dúvidas, a comprovação é a maior dificuldade para o recebimento da aposentadoria especial.
Isto ocorre porque o INSS é muito exigente ao analisar a documentação referente à atividade especial.
Dessa forma, o trabalhador deve ter certeza sobre a documentação necessária para a aposentadoria especial. Com certeza, isto vai evitar o indeferimento pelo INSS.
Documentos para comprovar a atividade especial
Atualmente, o documento exigido pelo INSS para comprovar a atividade especial é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Contudo, a legislação já mudou muito ao longo dos anos em relação a este documento.
Na verdade, o PPP só começou a ser exigido a partir de 01/01/2004.
Antes do PPP, foram criados diversos formulários para comprovar a atividade especial:
- SB-40, emitido entre 13/08/1979 e 11/10/1995;
- DISES BE 5235, emitido entre 16/09/1991 e 12/10/1995;
- DSS-8030, emitido entre 13/10/1995 e 25/10/2000; e
- DIRBEN-8030, emitido entre 26/10/2000 e 31/12/2003.
Até 13/10/1996, o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) era usado para a comprovação de ruído.
Para saber como calcular isto, foi criada uma “tabela de conversão”. Assim, a depender do gênero (homem ou mulher) e da gravidade do agente nocivo (baixa, média ou alta), o multiplicador será diferente. Veja a tabela abaixo:
Ou seja, se uma mulher quiser converter 10 anos de atividade especial de risco leve (25 anos), deve multiplicar esta quantidade de anos por 1,20.
Assim, serão contados 12 anos (10 x 1,20) para a sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Vou apresentar um exemplo mais detalhado para ficar mais claro.
Exemplo do Robson
Imagine, por exemplo, que Robson tenha trabalhado durante 10 anos com a fabricação de tintas, entre 1984 e 1994.
Durante este período, Robson sempre esteve exposto a contato direto com o agente nocivo arsênico.
Como este agente nocivo é considerado de risco leve, Robson poderia obter a aposentadoria especial com 25 anos de atividade.
Porém, Robson foi demitido da indústria de tinta. E, ao retornar ao mercado de trabalho, passou a trabalhar como vendedor em uma loja de roupas a partir de 1995.
