Saiba como requerer a Certidão de Tempo de Contribuição de forma rápida
Em tempos de corrida contra o tempo para requerer a aposentadoria, muitos servidores encontram barreiras no INSS para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição, também conhecida como certidão para contagem recíproca.
Importante saber que, a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) é o principal documento que o servidor e o trabalhador comum utilizam para averbar o tempo de contribuição prestado no INSS junto ao Regime Próprio de Previdência Social ou vice-versa, com fins de aumentar o seu tempo de contribuição.
A certidão produzida pelo INSS é nominal ao órgão de destino, e não pode ser utilizada em outro órgão caso o Servidor faça novo concurso e assuma um novo cargo.
Caso isto ocorra, a CTC original deverá ser devolvida para que o INSS emita uma nova destinada ao outro órgão.
Nestes casos, o servidor poderá ingressar no judiciário através de Mandado de Segurança, cobrando a celeridade na entrega da Certidão de Tempo de Contribuição, haja vista que a Administração Pública tem o dever constitucional de resolver suas demandas em tempo razoável, conforme disposto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição da República.
Em alguns casos o servidor após requerer a confecção da CTC no INSS, não consegue ter a resposta no prazo de 60 dias (prazo legal de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias), o que acaba gerando morosidade na emissão da certidão.
