O Pronagem será o responsável por garantir aos trabalhadores desempregados um benefício de até um salário-mínimo por até 12 meses, ao cidadão que se encontra fora do mercado de trabalho.
O projeto de lei está em tramitação e em caráter conclusivo. Agora o PL segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será vinculada ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem deve receber o benefício?
Terá direito ao benefício de um salário mínimo, de R$ 1.100 atualmente, por mês por até 12 meses a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego e não voltou a trabalhar, a pessoa terá que comprovar a falta de vínculo para receber o benefício.
Em contrapartida, o beneficiário deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União. Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.
Em contrapartida, o trabalhador que esteja recebendo o auxílio deverá ser inscrito em cursos destinados à formação e capacitação profissional com duração de até 12 meses oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União. Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.
