O benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem nunca contribuiu é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido como BPC/LOAS.
Antes de falarmos sobre o benefício precisamos esclarecer que, apesar de ser um benefício pago pelo INSS, o BPC/LOAS não se trata de uma aposentadoria, mais sim um benefício assistencial em que o instituto é o responsável pela seleção e pagamento.
De fato, quem nunca contribuiu não pode receber aposentadoria, mas em muitos casos podem se enquadrar nas regras do BPC, que é um benefício destinado aos Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo mensal e é possível a obtenção mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. Vale lembrar aqui que o benefício é destinado às pessoas de baixa renda.
Critérios para receber o BPC/LOAS
Para ter acesso ao BPC são necessários se enquadrar nos cinco requisitos solicitados pelo benefício, sendo eles:
Basicamente, são cinco os requisitos que você deve cumprir para receber o BPC/LOAS:
- Ter pelo menos 65 anos;
- Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- A renda por pessoa do grupo familiar não pode ser superior ¼ do salário mínimo;
- A pessoa que está solicitando o benefício deve estar inscrita no CadÚnico;
- O beneficiário e seus familiares deverão ter CPF.
Inscrição no CadÚnico
Se você se encaixa em todos os cinco requisitos listados, o próximo passo é ser inscrito ou se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Caso você não tenha a inscrição na plataforma você deverá realizá-la.
O primeiro passo é se encaminhar ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, você pode pesquisar pelo próprio google o endereço. Agora que você já sabe onde é o CRAS, você precisará agora levar a seguinte documentação de todos os moradores de sua residência, sendo eles:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
Após a inscrição no CadÚnico o pedido do BPC/LOAS pode ser realizado de forma presencial se dirigindo a agência do INSS de sua cidade, ou ainda solicitar o benefício de maneira online, através do site ou aplicativo de celular Meu INSS. Em caso de dúvidas não deixe de entrar em contato com a Central Telefônica do INSS nº 135.
Fonte: Jornal Contábil
