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Aposentadoria rural 2023: regras, documentos e tudo que você precisa saber!

Aposentadoria Rural 2023 Regras, Documentos E Tudo Que Você Precisa Saber! - Menezes Bonato Advogados Associados

Índice

A legislação exige uma série de condições para que o trabalhador rural possa se aposentar. Entenda

Assim como bem diz o nome, a aposentadoria rural é destinada aos trabalhadores que trabalham no campo. Por conviverem em situações mais difíceis que na zona urbana, esses trabalhadores possuem requisitos diferenciados na hora de se aposentar.

Em 2023, as regras e benefícios para a concessão da aposentadoria por idade rural continuam as mesmas já estabelecidas pela legislação atual.

Ou seja, para ter direito à aposentadoria por idade rural em 2023, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

Aposentadoria híbrida rural e urbana

A aposentadoria híbrida rural e urbana é um tipo de benefício previdenciário oferecido pelo INSS. Esse tipo de aposentadoria destina-se a trabalhadores que exerceram atividades tanto na área urbana quanto na área rural durante sua vida profissional.

Para ter direito à aposentadoria híbrida é necessário comprovar pelo menos 180 meses de atividade rural, além de contribuições para a Previdência Social na área urbana.

Sendo assim, permite com que o trabalhador possa se aposentar com uma quantidade menor de tempo de contribuição em cada um dos regimes.

Quem o INSS reconhece como trabalhador rural?

O INSS define como trabalhador rural aquele que exerce atividade em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, em imóvel rural de até quatro módulos fiscais.

Além disso, para ser considerado trabalhador rural pelo INSS, é preciso que a renda familiar seja proveniente principalmente da atividade rural, ou seja, que pelo menos metade da renda seja gerada a partir do trabalho no campo.

Todavia, mesmo que o trabalhador rural não tenha carteira assinada, ele pode contribuir para a Previdência Social por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Quais documentos podem provar direito ao tempo rural?

A documentação necessária para a aposentadoria rural depende da categoria de trabalhador rural na qual você se enquadra, do período em que a atividade rural foi exercida e do tipo de atividade.

Basicamente, os documentos mais comuns são os seguintes:

Podem ser incluídos também:

Como é o cálculo da aposentadoria rural?

Os valores pagos dependem da modalidade do requerimento e, principalmente, do número de recolhimentos efetuados pelo cidadão.

Para quem reuniu os requisitos até o dia 12/11/2019, o cálculo da Aposentadoria Rural por Idade ocorre da seguinte maneira:

Dessa forma, caso você reúna os requisitos para a Aposentadoria Rural por Idade a partir de 13/11/2019, o cálculo será o seguinte:

Já para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição com requisitos adquiridos até o dia 12/11/2019, deverá ser com a média de suas 80% maiores contribuições. Após isso, aplica-se o fator previdenciário para então você saber o valor do seu benefício.

Assim, se você reuniu os requisitos para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição a partir do dia 13/11/2019, o cálculo será o seguinte:

Por fim, qualquer dúvida, procure um advogado especialista em Previdência Social para melhor orientação.

Fonte: Jornal Contábil

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