A compra de um imóvel na planta é um grande passo na vida de muitas pessoas. No entanto, quando há atraso na entrega do imóvel, surgem inseguranças, frustrações e, principalmente, dúvidas sobre os direitos do consumidor.
Neste artigo, você vai entender o que fazer quando a construtora não cumpre o prazo, quais são os seus direitos, que tipos de indenização podem ser exigidos e como buscar a reparação adequada.
Quando o atraso na entrega do imóvel é considerado abusivo?
A maioria dos contratos de compra de imóveis na planta prevê um prazo de tolerância de até 180 dias (6 meses) após o prazo original de entrega. Esse prazo adicional é permitido pela jurisprudência, mas deve estar previsto de forma clara e expressa no contrato.
Se o imóvel não for entregue dentro do prazo total (prazo contratual + prazo de tolerância, se houver), o atraso é considerado abusivo, e o consumidor pode buscar seus direitos.
H3: Quais são os direitos do consumidor em caso de atraso?
O consumidor que sofre com atraso na entrega do imóvel pode ter direito a:
- Indenização por danos morais, em casos de frustração, prejuízo emocional ou familiar;
- Multa contratual por descumprimento de prazo, se estiver prevista no contrato;
- Reembolso de despesas com aluguel, caso o comprador tenha que continuar morando de forma provisória;
- Rescisão contratual com devolução de valores pagos, caso o atraso seja excessivo ou inviabilize o negócio;
- Correção monetária e juros, sobre os valores pagos, em caso de devolução.
Além disso, o consumidor não é obrigado a aceitar entrega do imóvel com vícios, defeitos ou sem a documentação necessária para uso e registro.
H3: Como agir em caso de atraso?
- Reúna o contrato e comunicações com a construtora;
- Verifique o prazo de tolerância e o tempo total do atraso;
- Busque atendimento com a construtora, documentando tudo por escrito;
- Guarde comprovantes de despesas extras, como aluguel ou mudanças;
- Procure orientação jurídica especializada, se não houver acordo.
Muitas vezes, só a atuação de um advogado garante uma solução justa, seja por meio de negociação, ação judicial ou acordo extrajudicial.
H3: É possível rescindir o contrato e receber de volta o valor pago?
Sim. O consumidor pode desistir do negócio e solicitar a devolução integral ou parcial dos valores pagos, especialmente quando o atraso ultrapassa o prazo de tolerância ou afeta o planejamento familiar.
A Justiça tem decidido, em diversos casos, pela devolução dos valores com correção monetária, multa contratual e até indenização por danos morais, a depender das circunstâncias.
H3: O atraso impede o financiamento bancário?
Sim, em muitos casos. O atraso na entrega pode comprometer o cronograma de financiamento e gerar transtornos para o comprador, inclusive com perda de condições de crédito. Isso também pode ser motivo de indenização.
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Conclusão
O atraso na entrega de um imóvel vai além da frustração: ele pode gerar sérios prejuízos financeiros e emocionais. Por isso, o consumidor tem o direito de buscar compensações e garantias previstas no contrato e na legislação.
Se você enfrenta esse problema, busque orientação jurídica especializada para avaliar seu caso e fazer valer seus direitos com segurança e eficácia.
Fontes confiáveis:
Procon-SP – Atraso na entrega de imóvel
CDC – Código de Defesa do Consumidor – Planalto
Jurisprudência STJ – Atraso na entrega e indenização
ABRAINC – Prazos e cláusulas em contratos imobiliários
