Quase 24 horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que já havia dado o aval ao auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais, a lei que cria o benefício foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma medida provisória (MP) que abre espaço de R$ 98 bilhões para financiar o programa.
A oficialização ocorre após o governo ter resolvido um impasse sobre a fonte de recursos para bancar o plano. R$ 600: Saiba quem pode se candidatar ao auxílio emergencial A assinatura da lei ocorre três dias após o Congresso ter aprovado o auxílio emergencial.
A demora provocou críticas de parlamentares e especialistas, já que só com a lei em vigor o programa pode sair do papel, e há o receio que de que a lentidão leve a população às ruas em busca de formas de complementar a renda.
No texto, Bolsonaro vetou o trecho do texto que previa ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência carentes. A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus do coronavírus.
O aval presidencial foi anunciado dois dias após o Congresso ter aprovado a proposta e formalizado três dias depois da ação do Legislativo.
O MP trabalhista que permite corte de salário já está em vigor O governo, porém, ainda precisa editar um decreto para regulamentar a forma como o pagamento será feito.
Ontem, mesmo antes da publicação da lei, Bolsonaro afirmou que o andamento do programa estava “a todo vapor” e começaria já na semana que vem. O benefício será pago a 54 milhões de brasileiros e custará aos cofres públicos R$ 98 bilhões.
O valor é seis vezes maior que o inicialmente projetado pela equipe econômica, que previa gastar R$ 15 bilhões com um benefício de R$ 200 pago a um número menor de pessoas.
O principal entrave para dar andamento na criação do benefício foi uma incerteza jurídica da equipe econômica sobre a liberação dos recursos. Técnicos temiam que, ao autorizar os gastos extraordinários, poderiam descumprir a chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como o novo benefício.
Pacote anticrise:
Veja em que pé estão as medidas econômicas anunciadas pelo governo até agora Mais que um detalhe técnico, a decisão sobre como financiar a medida trouxe um risco político para Bolsonaro, já que o desrespeito à legislação poderia ser interpretado como crime de responsabilidade, passível de impeachment. Em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o cargo justamente por desrespeito a regras fiscais.
— É uma burocracia enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Ou vocês querem que eu cave a minha própria sepultura? — disse o presidente, na porta do Alvorada.
‘Rito’ a ser cumprido O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, afirmou que a demora ocorre por causa do “rito” que deve ser cumprido.
— Existe um rito que tem de ser observado, senão entramos em uma série de responsabilidades, que vão para os CPFs, não estou falando das lideranças, mas dos técnicos e de todos aqueles que estão envolvidos no processo. Dentro disso, se você estudar a legislação e o histórico, a velocidade com que estão sendo tomadas as providencias é uma coisa extraordinária e nova no país — declarou, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A ajuda aos informais foi pensada há duas semanas para reduzir os efeitos da crise do coronavírus sobre a população mais vulnerável.
Na versão original, era bem menor. O valor pago a cada trabalhador seria de R$ 200 e, ao todo, os benefícios custariam aos cofres públicos R$ 15 bilhões. No Congresso, o valor e a abrangência da ajuda aumentaram, fazendo a previsão de gastos crescer mais de seis vezes. Por isso, o risco de descumprimento da regra de ouro começou a preocupar a equipe econômica.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar a possibilidade de o governo só sancionar o benefício após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o que ficou conhecido como “Orçamento de guerra”.
O texto deixa explícito que os gastos extras para financiar medidas de combate à pandemia não serão sujeitos à regra de ouro. A solução encontrada ontem foi compensar os R$ 98 bilhões com uma engenharia orçamentária com recursos que seriam usados no abatimento da dívida pública. Técnicos avaliam, contudo, que a PEC será necessária no futuro.
Fonte: O Globo
