Contribuição do INSS: saiba como é realizada.

Como é realizada a contribuição do INSS ?

A contribuição do INSS parte de duas categorias diferentes, uma de segurados obrigatórios, e outro de segurados facultativos, e cada um deles serão explicado a seguir.

Segurados obrigatórios

Os seguros obrigatórios são aqueles que, ao desenvolver atividade remunerada, no exercício mensal, vão contribuir para o INSS, e caso esse valor não seja recolhido, será pago multa, embora a responsabilidade daqueles no regime CLT sejam de responsabilidade dos empregadores, logo a multa será dirigida ao mesmo.

Enquadram-se como segurado obrigatório os seguintes casos:

• Trabalhadores empregados (CLT);

• Trabalhadores domésticos;

• Trabalhadores avulsos;

• Contribuintes individuais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs);

• Trabalhadores rurais, incluindo segurados especiais.

Segurados facultativos

Diferente dos obrigatórios os segurados facultativos, optam por contribuir a Previdência social para ter acesso aos benefícios, logo, mesmo que a pessoa não exerça atividade remunera, entende que é importante contribuir e estar qualificada como segurada caso precise de acesso a algum benefício.

Geralmente são segurados facultativos :

• Estudantes;
• Bolsistas;
• Desempregados.

Responsabilidade de pagar o INSS é de quem afinal?

Os empregados da previdência privada, e empregados domésticos, ou seja, aqueles que trabalham para alguém ou pra uma corporação, não tem nenhuma obrigação de pagamento do seu INSS, pois é gerenciado pelos empregadores.

Mas, atente-se, não muda o fato de que é importante acompanhar para verificar se os valores estão sendo realizados, por que negligenciar o acompanhamento no futuro gerará impacto para a aposentadoria, e a depender do tempo, é difícil correr atrás do prejuízo.

Para acompanhar é simples, no site do Meu INSS tem o Extrato de Contribuição CNIS, lá tem todas as informações necessárias para fazer o cadastro e ver o extrato.

Qual valor da contribuição do INSS?

Esse é um ponto importante, o valor de contribuição gera grande duvida, pois a alíquota varia de acordo com o salário, aos segurados obrigatórios.

A seguir a tabela exemplificando a % de contribuição para cada faixa de salário.

Tabela Faixa Salarial e % de contribuição

Na contribuição progressiva, o seu salário é aplicado a cada alíquota das faixas de salários.

Por exemplo, vamos pensar num empregado CLT que recebe R$ 1.700,00 por mês.

O segurado pagará:

• 7,5% de R$ 1.100,00 (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$ 82,50;
• 9% sobre R$ 600,00 (valor que sobrou do salário da segurada após passar a primeira faixa: R$ 1.500,00 – R$ 1.100,00), que corresponde a uma contribuição de R$ 54,00.

Totalizando, o trabalhador contribuirá com R$ 82,50 + 54,00 = R$ 136,50 por mês.

Contribuintes individuais e MEI

Os contribuintes individuais devem pagar os seus próprios recolhimentos, uma vez que não possuem empregador.

Isso é feito através do pagamento das Guias da Previdência Social (GPS).

Eles têm uma alíquota de contribuição de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) e o valor de teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).

Existe a possibilidade de eles contribuírem com 11% em cima do valor do salário-mínimo, mas aí o trabalhador terá direito a uma aposentadoria mais simples, com valor de um salário mínimo de benefício.

Em relação aos Microempreendedores Individuais eles têm uma alíquota simplificada de contribuição de 5% sobre o valor do salário-mínimo.

Existe a possibilidade de eles complementarem a sua alíquota para chegar-nos 20%, com o objetivo de ter uma aposentadoria melhor.

Atenção: cada tipo de alíquota de recolhimento tem um código específico a ser inserido na GPS.

Nesse artigo esperamos ter explicado com clareza a importância, como funciona e qual valor.

Fonte: Jornal Contábil