Entenda como funciona a contribuição previdenciária e saiba assim, quais serão as mudanças após a Reforma da Previdência!
A aposentadoria é um direito garantido por lei aos brasileiros. No entanto, para conseguir o benefício é preciso estar dentro de uma série de critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Desse modo, fazer a contribuição previdenciária é uma das obrigações dos cidadãos que queiram se aposentar no país.
Apesar de estar presente na vida da maioria dos brasileiros, entretanto, muitos ainda não sabem como funciona a contribuição previdenciária e como o valor é calculado. É o seu caso? Tem dúvidas sobre o assunto? Continue acompanhando o artigo!
Saiba o que é e como funciona a contribuição previdenciária
A contribuição previdenciária é um pagamento de natureza tributária que é destinado assim, aos gastos com a previdência social. Dessa forma, por sua vez, previdência social é um programa de seguro público que concede vários benefícios aos segurados, como aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio- doença, salário maternidade e pensão por morte.
Assim, tudo isso está previsto na Lei 8.213/91, que dispõe sobre a finalidade da previdência. De acordo com o texto:
“A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Para ter acesso aos programas, o segurado realiza então, uma contribuição mensal — que é descontada assim, do seu salário automaticamente. Desse modo, também existem casos de trabalhadores autônomos que fazem a sua contribuição por meio do DAS — taxa obrigatória para MEI (Microempreendedor Individual).
O responsável por fazer o recolhimento e conceder os benefícios é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão do governo criado para proteger o direito dos cidadãos e garantir a promoção do bem-estar social.
Veja quem deve fazer a contribuição previdenciária
Existem dois tipos de segurados que realizam a contribuição previdenciária no Brasil: os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Qualquer pessoa que exerça uma atividade remunerada é obrigada a começar a pagar o INSS, seja na iniciativa privada ou de forma autônoma.
Já segurados facultativos são cidadãos que ainda não estão atuando no mercado de trabalho, mas que desejam iniciar a contribuição mesmo que desobrigados a isso. A partir dos 16 anos já é possível iniciar o pagamento ao instituto.
Entenda como o valor da contribuição previdenciária é calculado
Já sabemos que a contribuição previdenciária é uma parcela mensal paga por segurados obrigatórios ou facultativos, bem como quais são os objetivos desse pagamento. O seu valor varia de acordo com a faixa salarial em que se encontra o cidadão e atualmente as alíquotas variam de 8 a 11%.
Reforma da Previdência
Mudanças nas alíquotas utilizadas para o cálculo da contribuição previdenciária fazem parte das alterações previstas na Reforma da Previdência. Para ser aprovado, o texto precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo Presidente da República. Nas novas regras, as alíquotas de contribuição previdenciária vão variar entre 7,5 a 22%.
A reforma também prevê mudanças no tempo de contribuição mínimo para se aposentar, quem solicitar o benefício no novo regime precisa ter ao menos 20 anos de pagamentos ao INSS. A regra muda para quem iniciar a contribuição após a reforma, sendo que mulheres vão precisar contribuir por 15 anos e homens por 20 anos.
Então, conseguiu compreender como funciona e como é calculado o valor da contribuição previdenciária? Como vimos, é bem mais simples do que parece. O assunto envolve o futuro e os direitos da maioria dos brasileiros e merece toda a atenção possível. Por isso, esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender melhor como funciona a previdência social.
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