Entenda a aprovação da suspensão de contratos e da redução de salário!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Suspensão de contratos e redução de salário: Câmara aprova texto-base da nova rodada do programa

Pelo texto, as regras valem para os trabalhadores com carteira assinada, contratos de aprendizagem e contratos de jornada parcial.

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1045/21, que que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

A votação foi encerrada na Câmara dos Deputados em 304 votos a favor e 133.

Com a aprovação, as regras valem para:

  • trabalhadores com carteira assinada;
  • contratos de aprendizagem;
  • contratos de jornada parcial.

Os partidos, no entanto, firmaram um acordo e os destaques atrelados ao texto serão apreciados em outra sessão.

O relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou, antes da votação, parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.

O parlamentar, porém, manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Os deputados ainda terão de analisar os chamados “destaques”, sugestões pontuais de alteração no texto. Não há data para essa nova votação. Em seguida, a proposta é enviada para a análise do Senado.

A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União (DOU) e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei em definitivo.

Fonte: Contábeis

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Compartilhe nas redes!

Você, caro leitor, fique à vontade em utilizar nosso conteúdo em seu blog, site e redes sociais, para isso basta citar a fonte e o site (www.menezesbonato.adv.br).

Deixe um comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Recomendado só para você!
O ministro da Cidadania disse que a definição do ticket…
Cresta Posts Box by CP
Open chat