Entenda o que é sentença, decisão e despacho em seu processo relativo ao INSS

Um processo judicial é algo que gera muitas dúvidas por parte dos brasileiros, principalmente por lidar com situações, temas e informações completamente atípicas do seu cotidiano.

Dentre essas situações, durante o julgamento de um processo, o magistrado pode designar o despacho, sentença e a decisão sobre um processo.

Contudo, muitas vezes os cidadãos não sabem de fato o que significa a sentença, despacho a decisão, ou ainda como de fato essas situações podem implicar no andamento do processo.

Sendo assim, para acabar de vez com as dúvidas referentes a estes três pontos, hoje nós vamos explicar o que de fato significa cada um desses pontos e como eles implicam no andamento do processo.

Diferença entre despacho, sentença e decisão

Tanto o despacho quanto a sentença e decisão dizem respeito a pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC).

Ambos os três casos são datados e assinados pelos juízes, além disso, os despachos, as decisões interlocutórias e o dispositivo das sentenças dos acórdãos são publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Assim, quando saí uma nova notícia sobre o desenrolar do processo muitas pessoas podem se confundir nesses três temas, sendo assim, vamos entender agora o que significa cada um deles.

Despacho

O Código de Processo Civil define como despachos os pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou ainda a requerimento da parte.

De forma resumida e mais fácil de entender os despachos tratam-se de movimentações administrativas, como por exemplo, a citação de um réu no processo, a designação de uma nova audiência, a determinação de intimação de uma das partes, dentre outros pontos.

Sentença

No caso da sentença, conforme expresso no Código de Processo Civil diz respeito ao pronunciamento em que o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.

Para facilitar o entendimento, isso quer dizer que através da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

A sentença ainda pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, em outras palavras, acolhendo ou não a causa levantada pela parte.

Decisões interlocutórias

As decisões dizem respeito aos atos em que os juízes resolvem as questões durante o andamento do processo, contudo, não são o julgamento dele por meio da sentença.

Sendo assim, as questões que precisam ser decididas durante o andamento do processo são denominadas como questões incidentes ou questões incidentais.

Para facilitar o entendimento, as decisões interlocutórias dizem respeito a por exemplo a nomeação de determinado profissional como perito, a aceitação ou não de uma intimação de alguma testemunha indicada por uma das partes durante o curso do processo.

Fonte: Jornal Contábil

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