FGTS: você deseja sacá-lo todo ano? Conheça situações nas quais isso é possível!

Em suma, o FGTS serve para proteção do trabalhador, em determinadas situações, ou seja, não é sempre que é possível resgatar o valor presente no fundo. De modo breve, existem ocasiões previstas na lei que permitiram o acesso ao recurso, a exemplo de casos de demissões sem justa causa e aposentadoria da Previdência Social.

Contudo, também é possível acessar o fundo através do chamado saque-aniversário que, nada mais é que uma modalidade opcional na qual o adepto resgata parte do saldo depositado no fundo, conforme o seu mês de aniversário, como o nome já sugere. Dito isso, continue sua leitura e entenda como funciona essa alternativa.

Saldo do FGTS

O saldo presente no FGTS é oriundo de depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta em nome do funcionário. Em suma, os pagamentos ligados ao fundo são equivalentes a 8% da remuneração paga ao empregado.

Prazo para realizar o saque-aniversário 

O saque-aniversário trata-se de uma modalidade opcional disponibilizada pelo governo, em que o trabalhador terá do primeiro dia útil do seu aniversário até o final do segundo mês subsequente para resgatar uma parte do saldo do FGTS. Ou seja, ele terá 3 meses para o saque, anualmente, a contar do mês de nascimento.

Para facilitar o entendimento, veja alguns exemplos relacionados ao prazo de saque, conforme o mês de aniversário:

• Nascidos em outubro: podem resgatar de 3 de outubro a 30 de dezembro de 2022;
• Nascidos em novembro: podem resgatar de 1 de novembro a 31 de janeiro de 2023;
• Nascidos em dezembro: podem resgatar de 1 de dezembro a 28 de janeiro de 2023.

Aderir a modalidade é uma opção vantajosa?

1- Perda do saque-rescisão

Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa ele ganha direito ao que chamamos de saque-rescisão do FGTS. Em suma, o benefício consiste no resgate de todos os depósitos feitos pelo empregador durante a vigência do vínculo empregatício.

A questão é que, mediante a adoção do saque-aniversário, perde-se o direito de resgatar o FGTS na demissão sem justa causa. Desta forma, restará ao trabalhador receber a multa de 40% sobre fundo mais as demais verbas rescisórias. Outro detalhe importante é que em caso de arrependimento, o retorno ao saque-rescisão somente é permitido após 24 meses completos.

2- O saque é parcial 

Também é importante ressaltar que não é possível resgatar o valor integral presente no fundo. Em resumo, a quantia que poderá ser retirada através do saque-aniversário varia conforme o saldo do FGTS e uma parcela adicional paga pelo banco, como demonstra a tabela abaixo: