O direito à aposentadoria é o principal desejo de muitos brasileiros quando se integram aos programas da Previdência Social, tendo em vista que este é o resultado final de anos de trabalho.
Entretanto, existem diversas dúvidas sobre como conquistar uma aposentadoria integral diante de constantes alterações impostas a este direito.
O primeiro passo para encontrar a resposta é compreender como assegurá-lo em sua totalidade.
Qual a definição da aposentadoria integral?
A aposentadoria integral se trata do benefício que será recebido sem a incidência de nenhum desconto sobre a média mensal disponibilizada ao segurado.
No entanto, após a Reforma Previdenciária implementada em 2019, o recebimento deste seguro se tornou ainda mais complexo.
Antes da reformulação, o exigia-se um tempo mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens, tendo em vista que o cálculo era feito sobre a base dos maiores salários de contribuições, o equivalente a 80% do período contributivo do mês de julho de 1994 até a respectiva data da aposentadoria.
Também existia a possibilidade de se aplicar o fator previdenciário resultando na redução do valor final da aposentadoria ainda que tivesse a incidência do aspecto em questão.
Portanto, há algumas alternativas que permitem ao segurado o recebimento do benefício de maneira integral.
Contudo, antes de observá-las, é preciso entender como realizar o cálculo do valor do seguro, bem como, a regra geral posterior à reforma.
Impactos da reforma no cálculo dos benefícios previdenciários
A princípio é importante ressaltar que, os segurados inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da previdência, deve possuir 62 anos de idade e 15 anos de contribuição no caso das mulheres, e 65 anos de idade e 20 anos e contribuição para os homens.
Os índices do cálculo sobre o valor do benefício também foram alterados para novos parâmetros.
Sendo assim, o salário será a média de todas as contribuições desde julho de 1994.
Do total de 60%, serão acrescidos outros 2% por ano de todos os aspectos que ultrapassarem o período mínimo para a aposentadoria.
Portanto, ao considerar o acréscimo de 2% ao ano que ultrapassar o tempo mínimo exigido, a mulher irá precisar completar 35 anos de contribuição, já o homem deverá atingir a marca dos 40 anos para que possam receber o valor integral do seguro.
No entanto, como é possível perceber, se trata de uma regra difícil de ser cumprida, reduzindo as chances de recebimento do benefício total.
Quem tem direito à aposentadoria integral
Observe as classes de aposentadoria diante do novo regimento que possibilita o recebimento integral do valor.
Aposentadoria por invalidez
O segurado que for contemplado com uma aposentadoria por invalidez estará apto a receber 100% da quantia do seguro, desde que a causa seja resultado de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho.
Por outro lado, se a aposentadoria permanente decorrer de doença incapacitante, o valor da aposentadoria será baseado na regra geral mencionada acima.
Aposentadoria de pessoa com deficiência
Neste caso, o benefício pode ser concedido tanto por tempo de contribuição quanto por idade, permitindo o recebimento da quantia integral.
Sendo assim, a média será calculada com base nas contribuições desde julho de 1994.
Quanto à idade, a média será de 70% mais 1% para cada ano de trabalho exercido.
Regras de transição do pedágio de 100%
A Reforma da Previdência excluiu a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Contudo, para que os segurados próximos à estas circunstâncias se aposentarem, foram estabelecidas algumas regras transitórias no intuito de amenizar a migração entre as normas antigas e as vigentes.
Neste sentido, foram elaboradas quatro alternativas para esta modalidade, sendo que, três delas efetuam o cálculo do valor do seguro com base no novo regramento previdenciário.
Uma destas, é denominada e regra do pedágio de 100%, que possibilita o recebimento integral do salário ao completar determinado tempo mínimo de contribuição, bem como, o pedágio de 100% do período restante para a data da aposentadoria prévia à reforma.
Para as mulheres, é preciso que tenham 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e pedágio de 100% do período restante para completar o tempo exigido a partir do momento em que a reforma entrou em vigor.
