As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são o primeiro alvo do pente-fino na Previdência estabelecido pela medida provisória 871, apresentada em janeiro pelo governo e aprovada na semana passada no Senado. A intenção é combater fraudes do sistema e atingir uma meta de economia de R$ 9,8 bilhões.
De acordo com o texto, que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, todas as pessoas que recebem algum dos benefícios por incapacidade (doença ou invalidez), e que estão há mais de seis meses sem revisão, podem ser convocadas pelo pente-fino e podem perder o benefício caso não cumpram as exigências.
Veja também
- Como funciona a aposentadoria rural?
- Quais são os procedimentos da cobrança extrajudicial?
- Como dar entrada na pensão alimentícia?
- Direito Previdenciário – O que é?
Quem pode ser chamado para revisão?
O primeiro pente-fino deve ser feito nos benefícios por incapacidade, que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto enquadra todos aqueles que estejam inscritos em um desses pagamentos e que estejam há mais de seis meses sem passar por perícia.
Quem tem mais de 60 anos não perde
A exceção são as pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez. Ao chegar a essa idade, elas não podem mais perder o benefício, e a MP do pente-fino não mexeu nesse direito.
Aposentados e pensionistas também podem ser chamados
Aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também poderão ser convocadas para revisão pelo pente-fino.
O foco do governo é correr atrás de eventuais irregularidades, como acúmulo de benefícios, valores mais altos do que os corretos ou segurados que já morreram, por exemplo.
Para esses casos, porém, o texto recém-aprovado é vago, e depende ainda de o INSS determinar quais serão os critérios que definirão as buscas, como faixas de idade ou tempo de benefício.
Isso, no entanto, só acontecerá depois de o texto ser sancionado pelo presidente e também de o Congresso aprovar no Orçamento o bônus proposto aos peritos que farão o pente-fino (veja mais abaixo).
Como vai funcionar o pente-fino?
O mutirão de revisões está previsto para durar até 2020, podendo ser prorrogado até 2022.
Se houver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados.
Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias.
A apresentação dessa documentação pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, onde o usuário tem que estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social.
Onde checar se foi convocado
As pessoas selecionadas pelo pente-fino poderão receber a notificação por diferentes canais. Os principais são pela conta pessoal no Meu INSS, por correio, entregue pessoalmente ou pela rede bancária. Neste caso, a convocação é informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.
Se estes meios falharem (como a carta retornar, por exemplo), os nomes intimados são divulgados por edital, que é publicado pelo INSS em jornais de grande circulação.
O que leva à perda do benefício?
Não enviar a documentação exigida dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.
Peritos vão ganhar bônus
Para o período em que o programa especial de revisões estiver valendo (até dezembro de 2020), a medida prevê um bônus de R$ 57,50 a R$ 61,72 aos peritos do INSS por cada fraude extra encontrada.
- “Isso deve ajudar a aumentar ainda mais o número de perícias”, disse o advogado Luiz Felipe Veríssimo, diretor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Os bônus, porém, ainda não estão valendo e dependem de aprovação dentro do Orçamento do governo pelo Congresso, já que implicam gastos extras.
As novas convocações já estão sendo feitas?
Não. O programa só pode começar depois da aprovação do Congresso para o pagamento dos bônus aos peritos.
As perícias de rotina no INSS, entretanto, continuam acontecendo normalmente.
Deixe os dados cadastrais atualizados
Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do Meu INSS.
O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação, e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo.
Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do Meu INSS.
Já adiante os documentos médicos
A indicação da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“Todos que recebem o auxílio por incapacidade há mais de seis meses podem ser chamados”, disse ela.
Se perder, tem prazo para recorrer
O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.
Fonte: UOL Notícias
