A documentação para concessão da aposentadoria híbrida é composta basicamente por comprovantes do período de trabalho urbano e rural. Confira!
Aposentadoria híbrida, também conhecida como mista, foi criada pela Lei 11.718/08, que introduziu os §§3º e 4º, no art. 48, da Lei 8.213/91.
O STJ concluiu que para a concessão de aposentadoria por idade híbrida, o tempo de atividade rural anterior a 1991 poderia ser utilizado para fins de carência, estabelecendo a seguinte tese:
“O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.
Essa é uma modalidade de benefício que permite somar o período de atividade rural para preencher a carência exigida para os trabalhadores urbanos e conseguir se aposentar.
Isso é feito para que os trabalhadores rurais que vieram para a cidade e que não conseguiram o período de carência suficiente para se aposentar, possam utilizar este período para completar o requisito.
Quem tem direito à aposentadoria híbrida?
A aposentadoria híbrida é um direito de todas as pessoas que trabalharam um período no meio urbano e outro no meio rural.
Com a Reforma de Previdência, passaram a valer os seguintes requisitos:
- Para homens:
- Idade mínima de 65 anos
- 20 anos de tempo de contribuição
- Para mulheres:
- Idade mínima de 62 anos
- 15 anos de tempo de contribuição.
Importante lembrar que para essa categoria não existe regra de transição, um dos pontos que geraram mais polêmica sobre esse tipo de aposentadoria com relação a Reforma da previdência.
Qual o valor da aposentadoria híbrida?
Para os segurados que conseguiram requerer a aposentadoria até o dia 13/11/2019, o valor do benefício será feito da seguinte maneira:
- O cálculo realizado será feito com a média dos 80% dos maiores salários, até esta data;
- Com esta média é disponibilizado 70% + 1 % para cada ano de carência, sendo limitado a 100%.
Já para o segurado que for se aposentar nesta categoria depois da Reforma, o cálculo ficará assim:
- Calcular 100% da média de todos os salários.
- Dessa média, o segurado recebe o valor de 60% + 2% ao ano do que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 para as mulheres.
Qual a documentação necessária para dar entrada na aposentadoria híbrida?
Para o trabalho Urbano
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- GPS (Guia da Previdência Social) ou outro documento que comprove as contribuições ao INSS
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para as atividades rurais de: Empregados rurais, trabalhadores individuais e trabalhadores avulsos
- Os documentos são os mesmos exigidos dos trabalhadores urbanos.
Para os segurados especiais como: produtores rurais, pescadores, indígenas, seringueiros, extrativistas vegetais e familiares de pessoas que exercem essas atividades é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de sindicato que represente o trabalhador
- Comprovante de cadastro no INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para produtores da economia familiar
- Contrato de arrendamento ou parceria
- Bloco de notas do produtor rural
- Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa compradora da produção
- Comprovantes de recolhimento de contribuição ao INSS
- Cópia da declaração do Imposto de Renda com indicação de renda proveniente de produção rural
- Licença de ocupação ou permissão do INCRA.
