O que é Certidão de Tempo de Contribuição?
O CTC “Certidão de Tempo de Contribuição” é basicamente uma documentação que ajudará os segurados a requerer seu benefício previdenciário.
No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto pouco falado nas mídias.
Certidão de Tempo de Contribuição “CTC”
Como eu já adiantei acima, o CTC é uma documentação que é emitida pelos regimes da previdência com o objetivo de comprovar o tempo de contribuição previdenciária de um trabalhador, como também seus salários durante esse período.
O mesmo é emitido pelo Regime Geral da Previdência Social, ou pelo Regime Próprio da Previdência Social, independente se ele for Federal, Estadual ou Municipal.
Com esta documentação, é possível realizar a transferência do tempo contribuído entre os dois regimes previdenciários – RGPS para o RPPS e assim vice-versa.
As normas que estipulam as regras para a CTC estão na Lei n° 8.213/91 e no Decreto n °3.048/99.
Qual o objetivo da CTC?
Ele tem a finalidade de assegurar o aproveitamento de todo o tempo de contribuição do trabalhador, no decorrer de sua vida para garantir um benefício previdenciário.
Resumindo, o objetivo da certidão é validar todo e qualquer tempo de serviço do profissional, fazendo com que o período contributivo seja transferido de seu regime de origem para o regime atual do trabalhador.
Todo trabalhador pode utilizar este serviço?
Não há uma restrição em relação a quem pode utilizar a CTC, porém é o único requisito básico é que o trabalhador tenha mudado de regime previdenciário.
Com isto esta certidão é válida para:
- Os cidadãos que antes exercia suas atividades laborais como servidor público, com isso o ex-servidor poderá usar a certidão para considerar seu período de contribuição no RPPS na requisição de uma aposentadoria pelo INSS;
- Os servidores públicos que mudaram de Regime Próprio;
- Os servidores públicos que antes exerciam suas atividades laborais como celetista.
Quais são as documentações necessárias para solicitar este certificado?
Certidão para validar seu tempo de contribuição no INSS:
- Número do CPF;
- Documento de identificação com foto;
- Documento oficial que comprove que você é servidor público ativo na data da solicitação (como declaração do órgão público, identidade funcional ou contracheques, por exemplo);
- Documentos que comprovem os períodos trabalhados no Regime Geral, como Carteira de Trabalho e Previdência Social ou carnês de contribuição ao INSS.
Certidão para validar seu tempo de contribuição como servidor público:
- Documento de identificação com foto;
- Número do CPF;
- Comprovante de residência;
- Número de Identificação do Trabalhador;
- Formulário de requisição da Certidão de Tempo de Contribuição.
