O prazo para solicitar a revisão em questão é de 10 anos
Desde 26 de novembro de 1999 o INSS não inclui as contribuições mais altas dos segurados que tiveram maiores salários antes de julho de 1994.
Com isso o valor de aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões acaba ficando mais baixo, a revisão tem o objetivo de aumentar os benefícios desses segurados.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Tem direito à Revisão da Vida Toda, os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Podem solicitar a revisão da vida todos aqueles que:
- Começaram a realizar contribuições junto ao INSS antes de julho de 1994
- Tiveram seu benefício previdenciária liberado após 29 de novembro de 199
- Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos dez anos (afastando a decadência)
- Conseguiram se aposentar pelas regras antigas, ou seja, antes da reforma da previdência.
E que recebiam os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão por Morte
- Auxílio-Doença.
Como saber se a revisão é vantajosa pra mim?
Esse é um ponto importante, para saber se entrar com o pedido de revisão será vantajoso, basta você conferir se você se encaixa em pelo menos uma das situações listadas abaixo:
- Recebiam altos salários antes de 1994;
- Passou a receber uma remuneração menor após 1994;
- Realizou poucas contribuições após 1994.
Mas de toda forma, recomendamos que você procure um advogado previdenciário, para analisar o seu caso em específico.
Revisão da vida toda 2022
Após muito tempo de espera, o Supremo Tribunal Federal aprovou a constitucionalidade da revisão da vida toda. Porém o Governo diz que não tem R$ 300 bilhões para pagar revisão da vida toda do INSS.
E com isso o ministro Nunes Marques, pediu votação física deste processo, com o objetivo de reverter a decisão tomada pelos colegas.
Com o pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o julgamento é retirado do plenário virtual e segue para o plenário físico, recomeçando do zero. E com isso a revisão da vida toda continua indefinida.
O presidente Jair Bolsonaro diz não ser contra a revisão, porém alegou que o país não tem dinheiro para pagar os benefícios “Não sou contra rever, não. Quem vai pagar? Tem dinheiro para pagar? Eu não vou discutir esse assunto porque a dívida é de mais de R$ 300 bilhões”, disse Bolsonaro.
No entanto, várias entidades de aposentados apontam que a correção da vida toda pode alcançar a cifra de R$ 2,5 a R$ 5 bilhões.
Fonte: Jornal Contábil
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