Será que aposentados que ainda trabalham podem pedir revisão do benefício?

Aposentado que continua trabalhando pode pedir revisão da aposentadoria?

Quem recebe benefício do INSS pode trabalhar de carteira assinada, sim, desde que não seja um benefício por invalidez. Muitas vezes, o aposentado permanece na empresa ou busca outra carreira para complementação de renda.

O aposentado que continua trabalhando deve continuar contribuindo para o INSS, isso porque ele ainda será visto como contribuinte obrigatório, porém muitos desses aposentados se perguntam se seria possível solicitar uma revisão de benefício estando trabalhando.

Se você se encontra nesta situação, continue conosco, pois vamos esclarecer todas as suas duvidas agora!

Quem pode continuar trabalhando mesmo aposentado?

Então vamos lá, a verdade é que a liberação para continuar trabalhando dependerá do tipo da aposentadoria que você recebe. Confira quais tipos de aposentadorias permitem que o profissional continue trabalho de acordo com a legislação:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Aposentadoria Híbrida;
  • Aposentadoria Rural.

Nestes casos, é opção do trabalhador continuar ou não trabalhando após ter o benefício concedido, em alguns casos não é possível que o beneficiário trabalhe após conseguir sua aposentadoria, como:

  • Aposentadoria por incapacidade permanente, antiga Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria dos servidores públicos (exceto quando exercer outro cargo)
  • Aposentadoria especial (não é permitido permanecer trabalhando com atividades prejudiciais a sua saúde e integridade)

Aposentado que continua trabalhando pode pedir revisão?

O aposentado que continua trabalhando podia pedir a revisão, chamada de desapontação que nada mais é que a renúncia à aposentadoria para ter alguma vantagem maior no INSS. Ou seja, o aposentado abria mão da aposentadoria que tinha, para receber um novo benefício.

Porém isso não é mais possível, pois em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desaposentação era contra a nossa Constituição Federal (ou seja, inconstitucional).

Também era possível pedir a reaposentação, onde era feito o cancelamento da aposentadoria que recebia e o aposentado renunciava todo o tempo de serviço e as contribuições calculadas na primeira aposentadoria.

Depois, era feito o pedido de uma nova aposentadoria. Hoje isso também não é mais possível. Ou seja atualmente o aposentado que continue trabalhando não tem direito a solicitar uma revisão.

No final de 2021, alguns deputados e senadores se mobilizaram e criaram um Projeto de Lei (PLS 172/2014) que viabilizaria a desaposentação.

Por ser um Projeto de Lei, ainda não é possível entrar com um pedido de revisão, sob a justificativa da desaposentação para os aposentados que continuam trabalhando.

Contudo, vale dizer que esse Projeto de Lei já foi aprovado em algumas comissões legislativas, e agora está avançando para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada e sancionada pelo Presidente da República, os aposentados que continuam trabalhando poderão solicitar a revisão dos seus benefícios.

Fonte: Jornal Contábil

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