A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado comum em diversas áreas. No entanto, em muitos casos, essa prática pode ocultar uma relação de emprego, trazendo prejuízos ao trabalhador.
Neste artigo, você vai entender quando a contratação como PJ é legítima, quando configura fraude, quais são os critérios que caracterizam vínculo empregatício e o que fazer se seus direitos estiverem sendo violados.
O que significa ser contratado como PJ?
Ser PJ é atuar como uma empresa, emitindo nota fiscal pelos serviços prestados, sem vínculo formal de emprego. Em tese, o profissional tem autonomia, negocia horários, remuneração e não responde à hierarquia direta.
No entanto, nem sempre isso ocorre na prática. Muitas empresas exigem exclusividade, impõem regras, horários fixos e subordinação — o que caracteriza vínculo empregatício, mesmo que o contrato seja feito “como PJ”.
H3: Quando a contratação como PJ é irregular?
A contratação como PJ é considerada irregular quando esconde uma relação de emprego. Isso ocorre quando estão presentes os seguintes elementos:
- Subordinação: o profissional segue ordens, metas, relatórios ou está subordinado a um chefe;
- Pessoalidade: só a pessoa contratada pode prestar o serviço;
- Onerosidade: há pagamento periódico pela prestação de serviço;
- Habitualidade: o trabalho é contínuo, com frequência e rotina;
- Exclusividade: o trabalhador não pode prestar serviços para outras empresas.
A presença desses requisitos configura relação de emprego, mesmo com contrato de prestação de serviços.
H3: Quais são os riscos de ser PJ em uma relação trabalhista?
Se a contratação como PJ for fraudulenta, o trabalhador corre o risco de:
- Não receber FGTS, férias ou 13º salário;
- Ficar sem proteção da CLT em caso de acidente ou afastamento;
- Não ter vínculo reconhecido para aposentadoria, caso não contribua corretamente ao INSS;
- Ser demitido sem aviso prévio ou indenização.
Em caso de litígio, a empresa contratante também pode ser responsabilizada judicialmente por sonegar encargos trabalhistas.
H3: Como o trabalhador pode garantir seus direitos?
Se você atua como PJ, mas na prática trabalha como um empregado CLT, é possível buscar o reconhecimento do vínculo por meio da Justiça do Trabalho.
Você pode:
- Reunir provas (comprovantes de horários, emails, relatórios, metas, registros de subordinação);
- Buscar orientação com um advogado trabalhista;
- Ingressar com uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício para garantir todos os direitos previstos pela CLT.
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Conclusão
Ser contratado como PJ não é ilegal, desde que haja autonomia e liberdade na prestação dos serviços. No entanto, quando essa relação esconde um vínculo de emprego, o trabalhador pode — e deve — buscar o reconhecimento dos seus direitos.
Fique atento aos sinais e, se estiver sendo lesado, busque orientação jurídica de confiança. A formalidade correta é o que garante sua segurança e proteção no mercado de trabalho.
Fontes confiáveis:
Reconhecimento de vínculo empregatício – TST
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Planalto
Contrato PJ e direitos trabalhistas – CNJ
