Veja quem tem direito ao chamado “período de graça” do INSS!

Para esse prazo a exigência é que tenha no total 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado.

Também possui direito trabalhadores que foram demitidos sem as 120 contribuições, e receberam seguro desemprego ou que tenham sido registrados no Sine-Sistema Nacional de Empregos.

Até 03 anos:

• Trabalhadores que foram demitidos e receberam seguro-desemprego;

• Trabalhadores registrados no Sine que tiveram mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas, sem perda da qualidade de segurado.

Auxílio-Acidente:

Conforme prevê a Lei, não cabe a permissão do auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, no entanto poderá ser concedido o auxílio-doença previdenciário, desde que atendidas as condições específicas.

O legislador não concede o auxílio-acidente no período de graça por se tratar de um benefício específico proveniente do trabalho, mas converte o auxílio-acidente em auxílio-doença, quando o segurado comprovar as condições exigidas em lei.

Salário-Maternidade:

Durante o período de graça, a segurada desempregada terá direito ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou durante a gestação nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido.

Recolhimento do INSS:

Vale a pena ressaltar que esses prazos são contados a partir da data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício recebido, então é muito importante assim que possível voltar a fazer o pagamento do recolhimento do INSS mensalmente,  para ter acesso aos benefícios e não correr o risco de perder a qualidade de segurado.

Fonte: Jornal Contábil