A Declaração de Tempo de Contribuição comprova que o servidor manteve vínculo funcional com a UFES, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS.
Quem pode solicitar?
A Certidão de Tempo de Contribuição pode ser emitida para ex-servidor, não sendo possível emitir o documento na situação de movimentação de servidores (redistribuição, cessão, exercício provisório, etc.).
Também pode ser emitida para um celetista que antes trabalhava como servidor público (o ex-servidor pode usar a certidão para considerar seu período de contribuição no RPPS na requisição de uma aposentadoria do INSS.
O documento também serve para um servidor público que mudou de Regime Próprio, o que acontece, por exemplo, quando o profissional passa em um novo concurso e muda de órgão de lotação (ele levará o tempo de um RPPS para outro RPPS);
Como solicitar o CTC do Serviço Público?
O tempo de contribuição do Serviço Público deve ser pedido junto ao Órgão Público, através da Certidão do Tempo de Contribuição, este documento trará todos os períodos em que o servidor atuou no serviço público.
Assim, esta Certidão deverá ser averbada junto ao INSS para então, somar o tempo de contribuição dos dois Regimes Previdenciários – Próprio e Geral.
Como conseguir a CTC do INSS?
No INSS é possível pedir a CTC pela internet. O serviço é voltado para os servidores que possuem vínculos com RPPS. Para solicitar é preciso acessar o site Meu INSS e:
- Fazer login;
- Escolher “Agendamentos/requerimentos”;
- Clicar em “novo requerimento” e depois em “atualizar” para atualizar os dados que forem necessários e em “avançar”;
- Na próxima parte, deve digitar em “pesquisar” a palavra “certidão” e selecionar a CTC.
Feito isso, é possível acompanhar o pedido pela aba “Agendamentos/Requerimentos”.
Fonte: Jornal Contábil
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