Você sabe quem tem direito à aposentadoria especial?

Para se aposentar o trabalhador precisa cumprir algumas exigências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma delas é a idade mínima ou o tempo de contribuição mínima.

Para liberar o benefício, a autarquia fará um cálculo que leva em conta a média salarial dos últimos trabalhos da pessoa. Existem aqueles profissionais que podem por algum motivo ter direito a aposentadoria especial.

A aposentadoria especial permite que a pessoa possa se aposentar mais cedo. Ela é concedida quando o trabalhador é exposto a algum risco em sua profissão. Mais trabalhadores terão direito à aposentadoria especial, depois que o Senado Federal aprovar que mais profissionais entrem para a lista de categorias que podem se aposentar mais cedo.

Senado aprova novas categorias na aposentadoria especial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou na última semana que um novo grupo de trabalhadores receba aposentadoria especial. O benefício é destinado ao empregado que exerce atividades que colocam sua saúde em risco. Ele pode se aposentar mais cedo, de acordo com a legislação previdenciária. A proposta aprovada pelo CAS refere-se ao Projeto de Lei (PLS) 214/2016 do senador Paulo Paim (PT).

Para entrar em vigor é necessário que o projeto seja aprovado em plenário. O texto garante que os guardas municipais e agentes de trânsito poderão solicitar aposentadoria especial. Segundo as novas regras, os homens poderão se aposentar após 30 anos de contribuição, com 20 anos de atividade.

Já as mulheres poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos, com 15 anos de atividade. Neste caso, a aposentadoria especial será concedida pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mesmo que a pessoa exerça as mesmas funções de agentes públicos, com o mesmo nível de risco.

Os servidores que atuam na área podem ter a aposentadoria especial pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, o senador Paim acredita que existe uma injustiça na legislação que trata do tema.

O texto exige que a pessoa comprove que atuou em um ambiente que causava risco à saúde para ter direito a aposentadoria especial. Neste caso, será necessário uma avaliação através do perfil profissiográfico. Além do mais, a prova também poderá ser obtida através de um laudo técnico.

O trabalhador deverá custear a aposentadoria especial contribuindo com um adicional de contribuição. Os empregadores também deverão contribuir com o benefício, caso o Projeto de Lei seja aprovado. Isso significa que o PLS reconhece que  a categoria enfrenta riscos em suas atividades profissionais. Lembrando que o projeto ainda não foi aprovado e deverá passar por votação em plenário do Senado Federal.

Fonte: Jornal Contábil.

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Facebook
Twitter
LinkedIn
Fale com um Especialista!

Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Direito Trabalhista

Direito de Família

Direito Civil

Mais Populares

Saiba Se O Valor Da Sua Aposentadoria Está Correto! (1) - Menezes Bonato Advogados Associados
Saiba se o valor da sua aposentadoria está correto!
Veja 4 passos simples para antecipar sua aposentadoria do INSS!
Veja 4 passos simples para antecipar sua aposentadoria do INSS!
Como Solicitar O Benefício Da Aposentadoria Pelo Meu Inss - Menezes Bonato Advogados Associados
Veja como solicitar o benefício da aposentadoria pelo Meu INSS!
Saiba Tudo Sobre O Irpf 2024 Para Aposentados! - Menezes Bonato Advogados Associados
IRPF 2024 para aposentados: como funciona a declaração?
Saiba Tudo Sobre A Revisão Do Benefício De Aposentadoria - Menezes Bonato Advogados Associados
Saiba tudo sobre a revisão do benefício de aposentadoria!
Saiba Como Funciona E Quem Tem Direito à Aposentadoria Mental! - Menezes Bonato Advogados Associados
Saiba como funciona e quem tem direito à aposentadoria mental!

Quer agendar um atendimento?

Preencha o formulário ao lado, contando um pouco sobre que tipo de auxílio precisa, ou entre em contato através dos links abaixo.

Email

contato@menezesbonato.adv.br

Matriz

Telefone Fixo

(19) 3441-1181

Endereço Matriz

Rua Sete de Setembro, 602 - Centro - Limeira/SP

Unidade Av. Paulista

Telefone Fixo

(11) 2770-0041

Endereço Av. Paulista

Av. Paulista, 1636, 15° andar, Cerqueira César - São Paulo/SP

Formulário de contato

Qual área precisa de auxílio?