Plenário responde na quinta (6) sobre devolução de valor e nova desaposentação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá encerrar nesta quinta-feira o debate sobre o direito do aposentado que continua ou volta a trabalhar, trocar a sua aposentadoria por outra, com valor mais alto.
Conhecida como desaposentação, a ação judicial que permitia a renúncia do benefício previdenciário foi condenada inconstitucional ao ser julgada pelo Supremo em outubro de 2016.
Nesta quinta, porém,a pauta da primeira sessão do Supremo em 2020 prevê que o plenário elucidará questões não respondidas no julgamento realizado há pouco mais de três anos.
Essa etapa, chamada de embargos de declaração poderá responder as duas perguntas relevantes para os aposentados.
A primeira interessa apenas a quem ganhou uma ação de desaposentação e passou a receber um novo benefício:
Um órgão previdenciário, como o INSS, pode cobrar a devolução de valores recebidos de boa-fé?
Para a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn, a devolução seria injusta porque, em 2013, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia decidido que a desaposentação era um direito dos aposentados.
“Existia uma decisão de terceiro grau, com efeito para todos os beneficiários, autorizando a desaposentação”, reforça Kravchychyn. “A redução do benefício recebido vai acontecer, mas sobre a devolução, é necessário considerar que o segurado tinha respaldo do STJ.”
O outro ponto que será discutido pelos ministros é sobre a possibilidade de renúncia total da primeira aposentadoria, incluindo todo o tempo de contribuição e valores utilizados no cálculo, para que o trabalhador possa se aposentar outra vez, contando apenas com recolhimentos novos.
Esse tema, que tem sido chamado de reaposentação, reabre a possibilidade de troca de aposentadoria para parte dos trabalhadores que contribuíram para a Previdência após terem se aposentado.
“É uma decisão entre a frieza da legislação previdenciária, que diz claramente que o aposentado não pode receber outro benefício, e o direito de um trabalhador usufruir de uma contribuição que ele foi obrigado a realizar”, comenta o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário), Roberto de Carvalho Santos.
TROCA DE BENEFÍCIO | ÚLTIMA ETAPA
- A desaposentação volta à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quinta feira;
- Desta vez, os ministros devem esclarecer pontos sem resposta no julgamento de 2016;
- Esta etapa, que é a ultima de um julgamento, é chamada de embargos de declaração.
Entenda a Desaposentação
Veja o que será discutido
Fonte: Folha de S. Paulo
